08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001631-02.2024.8.24.0003/SCAUTOR: ANA PAULA DE ANDRADE BESENADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES SUPPI (OAB SC034220)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Julgado não sujeito à remessa necessária (art. 11 da Lei 12.153/2009).

Requisitem-se os honorários do perito.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.
04/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 10:18

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 13:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 00:10

Juntada de Petição
05/06/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001631-02.2024.8.24.0003/SCRELATOR: Juliana GonçalvesAUTOR: ANA PAULA DE ANDRADE BESENADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES SUPPI (OAB SC034220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 30/05/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
30/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:01

Juntada de Petição
14/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 22
14/04/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:38

Despacho
30/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:00

Determinada a citação
16/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DE ANDRADE BESEN. Justiça gratuita: Requerida.
16/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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