16/06/2025 18:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50028614020258240037
16/06/2025 17:59

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
14/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004385-09.2024.8.24.0037/SCAUTOR: ADRIANA TOLARDOADVOGADO(A): LUCAS GASPARI MARTINI (OAB RS098908)SENTENÇAPor todo o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ESTADO DE SANTA CATARINA ao pagamento de R$ 1.522,74, a título de indenização por dano emergente material, com juros e correção monetária, uma única vez, pela taxa Selic (EC n. 113/21), contados da data do fato.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
22/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:05

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/10/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
15/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/09/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:17

Determinada a citação
16/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA TOLARDO. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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