27/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000037-63.2021.8.24.0065/SC RÉU: JOAO PEDRO DE MORAESADVOGADO(A): NILSON PAULO COLOMBO (OAB SC028342) DESPACHO/DECISÃO Em razão de necessidade de readequação de pauta, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2025 17:00:00. 1.

Tendo em vista que é corriqueiro o atraso do ato por dificuldades técnicas relacionadas à qualidade do sinal de internet das partes e testemunhas, a solenidade será realizada DE FORMA PRESENCIAL, na sala de audiência da Vara Única da Comarca de São José do Cedro/SC. 2.

Intimem-se/requisitem-se o Ministério Público, a Defesa, o acusado e as testemunhas arroladas pelas partes, observados os endereços mais atualizados coligidos aos autos. 3.

Acaso as testemunhas não estejam devidamente qualificadas, a parte que as arrolou deverá, no prazo de 10 dias, apresentar o endereço completo, sob pena de desistência tácita da produção da prova. 4.

EXCEPCIONALMENTE, aos advogados e/ou réus e/ou testemunhas que residem em outra comarca ou que estiverem impossibilitados do comparecimento presencial, desde que justificada e comprovada esta condição, fica autorizada a participação pelo meio virtual (videoconferência), devendo o procurador ou o Ministério Público informar nos autos a necessidade do envio do link com pelo menos 5 dias de antecedência à audiência, bem assim o endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular com WhatsApp, sendo de inteira responsabilidade da parte eventual instabilidade na conexão de internet. 5.

Se houver testemunha cuja qualificação seja militar, requisite-se o comparecimento à autoridade superior (CPC, art. 455, §4, III).

Se houver testemunha cuja qualificação seja servidor público, observe-se a intimação pessoal e comunicação ao chefe da repartição em que servirem (CPC, art. 455, §4º, III), com indicação do dia e da hora marcados.

Desde já, indefiro eventual pedido de redesignação pelo fato da audiência ter sido designada durante as férias de testemunha militar ou servidor público, uma vez que o comparecimento como testemunha é dever legal, e não funcional. Os militares e servidores públicos poderão participar da audiência de forma virtual desde que solicitem o link de acesso através do telefone/Whatsapp desta Unidade (49-98878-8260), com pelo menos 5 dias de antecedência, e informando o endereço de e-mail e/ou o número do telefone celular com WhatsApp para envio do link. 6.

No ato da intimação, o oficial de justiça deverá repassar que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a sua condução coercitiva, com pagamento da diligência do oficial de justiça, além de aplicação de multa e, ainda, averiguação do cometimento do crime de desobediência (art. 219 do CPP). 7.

Se o caso, serve a presente decisão como ofício requisitório.

Intime-se.
21/05/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:01

Despacho
21/05/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 26/11/2025 17:00
15/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 04/11/2025 13:00. Refer. Evento 98
15/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/01/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/01/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/01/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:18

Decisão interlocutória
07/01/2025 18:19

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 04/11/2025 13:00
25/12/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/03/2025 13:00. Refer. Evento 88
26/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/08/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/08/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/08/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:39

Decisão interlocutória
26/08/2024 23:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 10/03/2025 13:00
26/08/2024 22:25

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:23

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 29/10/2024 15:00. Refer. Evento 70
18/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57 Motivo: Devolvo o presente mandado a pedido do Cartório.
30/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
30/04/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/04/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/04/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/04/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:10

Decisão interlocutória
29/04/2024 17:59

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 29/10/2024 15:00. Refer. Evento 36
25/04/2024 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 24/04/2024
25/04/2024 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 24/04/2024
24/04/2024 18:12

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/04/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/04/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 19:14

Expedição de ofício
23/04/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR
23/04/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR
23/04/2024 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR
23/04/2024 18:26

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
23/04/2024 18:26

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
23/04/2024 18:26

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
12/04/2024 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WANDO BATAGLIN - EXCLUÍDA
12/04/2024 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOVANI SPIRONELLO - EXCLUÍDA
04/03/2024 17:14

Juntada de Petição
04/03/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/03/2024 10:12

Decisão interlocutória
01/03/2024 15:31

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/03/2024 15:03

Juntada de Petição
24/07/2023 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2023 15:48

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:34

Juntada de Certidão
25/10/2022 13:40

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
25/10/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/10/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2022 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/10/2022 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/10/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2022 19:16

Decisão interlocutória
24/10/2022 16:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 18/06/2024 15:15
24/10/2022 12:09

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:18

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:07

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:25

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:37

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDO BATAGLIN. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2021 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOVANI SPIRONELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2021 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/08/2021 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2021 15:34

Juntada de Certidão
15/05/2021 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2021 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 16:05

Despacho
12/05/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/04/2021 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 14:33

Juntada de Certidão
16/04/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/04/2021 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 05/04/2021
29/03/2021 13:35

Juntada de Certidão
12/02/2021 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR
11/02/2021 18:59

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
01/02/2021 18:34

Recebida a denúncia
13/01/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2021 13:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PEDRO DE MORAES - DENUNCIADO
12/01/2021 19:59

Distribuído por dependência - Número: 50013855320208240065/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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