06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
19/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 598,72
15/08/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Morgana Dalla Costa Rocha em 15/08/2025 18:33:07
15/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 231
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 231
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001963-05.2022.8.24.0046/SC EXEQUENTE: THIAGO AQUILES MATTYEADVOGADO(A): THIAGO AQUILES MATTYE (OAB SC033781) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, conforme evento 221, DESPADEC1, "3".
13/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
01/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
30/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001963-05.2022.8.24.0046/SC EXEQUENTE: THIAGO AQUILES MATTYEADVOGADO(A): THIAGO AQUILES MATTYE (OAB SC033781)EXECUTADO: MARCILENE SCHLEMMER POTTKERADVOGADO(A): ROGES STRAPAZZON (OAB SC052297) DESPACHO/DECISÃO A executada alega que nestes autos foram penhorados valores depositados em conta bancária de sua titularidade, contra o que se insurgiu alegando a impenhorabilidade porque os valores são oriundos de benefício previdenciário (pensão alimentícia) que o menor Rjuan Diego Pottker recebe do INSS (evento 212.1).

Intimado, o exequente permaneceu silente (evento 220).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO Sem delongas, entendo que o pleito de desbloqueio merece acato, porque a executada comprovou que a quantia bloqueada por ordem proferida nestes autos, no montante de R$ 587,95 (quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), diz respeito a verba impenhorável.

Com efeito, o extrato de conta corrente n. 3509344902, agência 0945 do Banrisul, indica que em 24/04/2025 Rjuan Diego Pottker - que possui conta conjunta com a executada-, recebeu a importância de R$ 569,25 (quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que foram destinados à aplicação automática na mesma data (212.2, p. 1): Todavia, em razão de ordem judicial proveniente destes autos, no dia 27/05/2025 houve o bloqueio de R$ 587,95 (quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) na mesma conta, com resgate da aplicação conforme consta no comunicado de cumprimento de ordem judicial juntado no evento 212.2, p. 2.

Além de o extrato bancário juntado no evento 212.2, p. 1, indicar que Rjuan Diego Pottker é beneficiário do INSS, a executada comprova que Rjuan recebe pensão alimentícia NB 207.457.861-4, benefício ativo desde 28/10/2022, na forma da declaração de benefício juntada no evento 212.2, p. 3, o que se afigura suficiente para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados. 1. Dessarte, DEFIRO o pedido de impenhorabilidade formalizado pela executada, com relação ao valor de R$ 587,95 (quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). 2. Preclusa a presente decisão, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores indicados, em favor da executada, intimando-se, se necessário for, para a indicação dos dados bancários. 3. Após, INTIME-SE o exequente para impulsionar o feito sob pena de suspensão.
27/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
27/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
27/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:45

Decisão interlocutória
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
23/06/2025 18:29

Conclusos para decisão
19/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
11/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001963-05.2022.8.24.0046/SC (originário: processo nº 03010054120168240046/SC)RELATOR: EDIPO COSTABEBEREXEQUENTE: THIAGO AQUILES MATTYEADVOGADO(A): THIAGO AQUILES MATTYE (OAB SC033781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 06/06/2025 - Pedido de Impenhorabilidade de Bens
09/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
09/06/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCILENE SCHLEMMER POTTKER. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
30/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
30/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 205
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 206
29/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 205
28/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 205
28/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063911242. Valor transferido: R$ 587,95
26/05/2025 23:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/04/2025 18:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PLIUN
29/04/2025 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCILENE SCHLEMMER POTTKER)
28/03/2025 18:15

Remetidos os Autos - PLIUN -> FNSCONV
20/02/2025 17:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PLIUN
20/02/2025 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCILENE SCHLEMMER POTTKER)
19/02/2025 19:14

Remetidos os Autos - PLIUN -> FNSCONV
06/02/2025 15:55

Decisão interlocutória
29/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 191
28/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
09/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:15

Juntado(a)
09/01/2025 17:08

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
17/12/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:59

Determinada a intimação
09/12/2024 07:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
04/11/2024 17:57

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 10:24

Juntado(a)
22/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
21/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
04/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:44

Despacho
30/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 162
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
12/07/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/07/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:43

Juntado(a)
11/07/2024 15:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:48

Despacho
25/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
05/06/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:32

Remetidos os Autos - PLIDIST -> PLIUN
06/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR POTTKER - EXCLUÍDA
23/04/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/04/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/04/2024 10:29

Remetidos os Autos - PLIUN -> PLIDIST
18/04/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/04/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/04/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:40

Despacho
18/04/2024 07:51

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/04/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/04/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/04/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/04/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 07:02

Despacho
17/04/2024 06:26

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/03/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 991,06
16/02/2024 18:41

Expedição de Alvará
16/02/2024 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIR POTTKER - ARQUIVADO
16/02/2024 17:14

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024
15/02/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/02/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/02/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/02/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 12:50

Despacho
15/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/02/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/02/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 107
15/02/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/02/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:03

Homologada a Transação
13/02/2024 07:36

Conclusos para julgamento
12/02/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 94
12/02/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/02/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002747420. Valor transferido: R$ 988,99
09/02/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000002747412. Valor transferido: R$ 0,18
09/02/2024 09:51

Juntada de Petição
09/02/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR POTTKER. Justiça gratuita: Não requerida.
08/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/02/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2024 23:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PLIUN
07/02/2024 23:00

Juntada de Ordem Cumprida - (VALDIR POTTKER)
07/02/2024 23:00

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCILENE SCHLEMMER POTTKER)
07/02/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR POTTKER. Justiça gratuita: Requerida.
07/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:27

Juntada de Petição
06/02/2024 19:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/02/2024 19:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/01/2024 12:18

Remetidos os Autos - PLIUN -> FNSCONV
18/01/2024 10:38

Decisão interlocutória
09/01/2024 14:17

Conclusos para despacho
21/12/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/12/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:04

Juntado(a)
19/09/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/07/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 639,27
06/07/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2023 18:26

Expedição de Alvará
29/06/2023 09:54

Juntada de Petição
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/06/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
21/06/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/06/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 636,94
20/06/2023 11:09

Despacho
20/06/2023 07:15

Conclusos para despacho
20/06/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 20:31

Expedição de Alvará
19/06/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
19/06/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/06/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/06/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/06/2023 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
05/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 13:30

Decisão interlocutória
05/06/2023 11:01

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/05/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:40

Juntada de Petição
17/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/05/2023 13:21

Expedição de ofício - 1 carta
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:12

Despacho
23/04/2023 08:38

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004445795. Valor transferido: R$ 606,73
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 12:35

Despacho
30/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:31

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/03/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/03/2023 09:13

Alterado o assunto processual
08/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/03/2023 20:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PLIUN
07/03/2023 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - (VALDIR POTTKER)
07/03/2023 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCILENE SCHLEMMER POTTKER)
07/03/2023 16:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/03/2023 16:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004445809. Valor transferido: R$ 7,22
06/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004445817. Valor transferido: R$ 13,19
02/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 13:12

Remetidos os Autos - PLIUN -> FNSCONV
06/02/2023 12:59

Decisão interlocutória
02/02/2023 09:57

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:43

Juntada de Petição
27/01/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
21/11/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 13:18

Determinada a intimação
18/11/2022 14:49

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:11

Distribuído por dependência - Número: 03010054120168240046/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00