TJSC - 5004067-79.2025.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0
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01/09/2025 13:49
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2025
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30/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21
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07/08/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21
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06/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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05/08/2025 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 05/08/2025 18:00</b>
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18/07/2025 16:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 05/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 89
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18/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004067-79.2025.8.24.0008 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 16/07/2025. -
16/07/2025 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 136 do processo originário (11/07/2025 15:29:48). Guia: 10863417 Situação: Baixado.
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16/07/2025 18:29
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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