03/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5044616-23.2024.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO)APELADO: ENEMARI SALETE POLETTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGAR-LHE PROVIMENTO E CONDENAR O APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
29/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 08:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
27/08/2025 08:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025 Data da sessão: 26/08/2025 14:00
07/08/2025 17:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
07/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/08/2025 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 26/08/2025 14:00 Sequencial: 46
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5044616-23.2024.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 07/07/2025.
08/07/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
08/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:25

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
07/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEMARI SALETE POLETTI. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
07/07/2025 15:16

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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