21/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição
11/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5025042-32.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE: ALIDO DUWEADVOGADO(A): ARYELLE PRISCILLA KATH (OAB SC070539) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, entidade autárquica integrante da administração pública federal, visando a condenação dos réus à devolução de valores indevidamente descontados e ao pagamento de indenização por danos morais.

Desse modo, considerando o disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, DECLINO da competência para o processamento e julgamento do presente feito em favor da Justiça Federal.

REMETAM-SE os autos, independentemente da preclusão, tendo em vista o pedido de tutela de urgência formulado.

INTIME-SE.
09/06/2025 12:46

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville. Número: 50084383220254047201
09/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
09/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 09:36

Terminativa - Declarada incompetência
06/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:11

Juntada de Petição
06/06/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIDO DUWE. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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