TJSC - 5006076-27.2024.8.24.0015
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 18:29
Juntada de Certidão
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27/05/2025 18:15
Baixa Definitiva
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27/05/2025 18:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/05/2025 18:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO KAUE MORAIS - ABSOLVIDO
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27/05/2025 17:33
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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26/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006076-27.2024.8.24.0015/SCACUSADO: FERNANDO KAUE MORAISADVOGADO(A): ADIR CESAR DOS SANTOS (OAB SC024506)SENTENÇAEm razão do exposto, julgo improcedente a pretensão acustória e, na forma do art. 386, VII, do CPP, absolvo o réu ?FERNANDO KAUE MORAIS?? da prática dos fatos narrados na inicial.
Sem custas.
Por se tratar de sentença absolutória, dispenso intimações pessoais (CPP, art. 563).
Fixo em R$ 1072,00 os honorários devidos ao advogado Dr. ADIR CESAR DOS SANTOS (SC024506), por sua atuação no feito.
Requisite-se o pagamento.
Intimações automatizadas.
Com o trânsito em julgado, sem pendências, baixe-se o feito, com as cautelas necessárias. -
22/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 21:02
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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07/05/2025 16:18
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 16:18
Juntado(a)
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07/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:45
Despacho
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30/04/2025 15:17
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 30/04/2025 15:00. Refer. Evento 38
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30/04/2025 15:12
Conclusos para despacho
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30/04/2025 14:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 30/04/2025
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01/04/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
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31/03/2025 19:04
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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13/02/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:22
Despacho
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11/02/2025 18:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/02/2025 17:40. Refer. Evento 20
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11/02/2025 18:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 30/04/2025 15:00
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11/02/2025 17:59
Conclusos para despacho
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03/01/2025 10:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 02/01/2025
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03/01/2025 10:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 03/01/2025
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19/12/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA
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19/12/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA
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19/12/2024 13:53
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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19/12/2024 13:53
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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11/12/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DAL COMUNE. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/12/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO TWARDOWSKY. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/12/2024 13:28
Juntada de Certidão
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16/10/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 11:13
Despacho
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16/10/2024 10:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 11/02/2025 17:40
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04/10/2024 17:44
Conclusos para despacho
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04/10/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/10/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/09/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 18:36
Juntado(a)
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26/09/2024 18:35
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054465
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26/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/09/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 18:48
Juntado(a)
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01/09/2024 21:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 01/09/2024
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30/08/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
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30/08/2024 10:29
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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27/08/2024 17:24
Recebida a denúncia
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27/08/2024 12:09
Conclusos para decisão
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27/08/2024 09:54
Distribuído por dependência - Número: 50056415320248240015/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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