06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/09/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
02/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/09/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
29/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/08/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001876-14.2021.8.24.0069/SC AUTOR: CELSO LEOPOLDO KOECHEADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605)ADVOGADO(A): DIOSEFER TOMASI DE LIMA (OAB SC045481)ADVOGADO(A): JOAO MANOEL NUNES DA SILVA (OAB SC042534) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação ministerial retro, determino: a) a intimação da parte autora para apresentar manifestação do IMA/SC sobre a localização do imóvel em relação à eventual unidade de conservação estadual. b) a intimação do ente municipal, a fim de que informe se: b.1) o imóvel faz parte de área de loteamento clandestino ou irregular; e b.2) o imóvel possui procedimento próprio para regularização do parcelamento de solo, dentre os quais o de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

Cumpra-se.
27/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
27/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:36

Determinada a intimação
19/08/2025 18:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:11

Juntada de Petição
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/05/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5001876-14.2021.8.24.0069/SC AUTOR: CELSO LEOPOLDO KOECHEADVOGADO(A): RICHARDSON DELFINO GONCALVES (OAB SC038605)ADVOGADO(A): DIOSEFER TOMASI DE LIMA (OAB SC045481)ADVOGADO(A): JOAO MANOEL NUNES DA SILVA (OAB SC042534) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima nominadas.

A jurisprudência do e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina é pacífica ao afirmar que, se a área a ser usucapida foi adquirida por meio de contrato de compra e venda firmado com o proprietário anterior – caracterizando aquisição derivada –, e houver possibilidade de transmissão, é inviável o manejo da ação de usucapião, a qual não se presta à regularização do imóvel.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DOS AUTORES. 1.

NULIDADE DA SENTENÇA.

ALEGADA VIOLAÇÃO À VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA.

POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO QUE NÃO FOI NOTICIADA AOS AUTORES.

INSUBSISTÊNCIA.

FUNDAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO A QUO QUE JÁ ERA DE CONHECIMENTO DOS APELANTES. REQUERENTES QUE SUSCITARAM A AQUISIÇÃO DERIVADA NA EXORDIAL E NARRARAM A DIFICULDADE DE ADJUDICAÇÃO DO BEM.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 2. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

ALEGADO EXERCÍCIO DA POSSE POR DUAS DÉCADAS, DE FORMA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA.

ADEMAIS, AVENTADA DIFICULDADE EXCEPCIONAL PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL.

INSUBSISTÊNCIA. AQUISIÇÃO DERIVADA DO DOMÍNIO CONFIGURADA.

BEM ADQUIRIDO POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO DIRETAMENTE COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

INVIABILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PELA VIA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL NÃO DEMONSTRADA.

INADEQUAÇÃO DA AÇÃO PROPOSTA. INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5002723-84.2022.8.24.0035, rel.

Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2025 - grifou-se).

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.

ALEGADO EXERCÍCIO DE A POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DO IMÓVEL POR TEMPO SUFICIENTE PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO.

IMÓVEL DE 25.000M².

AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO SOBRE PARTE DO BEM. POSSE TRANSMITIDA EM CARÁTER PRECÁRIO MEDIANTE EMPRÉSTIMO GRATUITO AJUSTADO PELO PAI DOS REQUERIDOS AO PAI DO REQUERENTE.

MANUTENÇÃO DO CARÁTER ORIGINÁRIO DA AQUISIÇÃO DA POSSE, SALVO PROVA EM CONTRÁRIO [CC, ART. 1.203].

TRANSMUDAÇÃO DA POSSE NÃO DEMONSTRADA.

IMPOSSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE.

PRESENTE O ÂNIMO DE DONO SOBRE A SEGUNDA ÁREA.

AVERIGUADA, CONTUDO, A AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DIRETAMENTE COM O PROPRIETÁRIO REGISTRAL.

IMPOSSIBILIDADE OU EXTREMA DIFICULDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE POR OUTRA VIA NÃO DEMONSTRADA.

USUCAPIÃO INVIÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0300258-51.2015.8.24.0103, rel.

Alex Heleno Santore, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2025 - grifou-se).

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1021 DO CPC. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

INCONFORMISMO DOS AUTORES.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO.

IRRESIGNAÇÃO DOS POSTULANTES.

TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

REJEIÇÃO. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR, NO CASO CONCRETO, QUE O RECURSO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 932, VIII, DO CPC E DO ART. 132, XV, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO UNIPESSOAL VERIFICADA.

DE TODO MODO, EVENTUAL NULIDADE POR JULGAMENTO MONOCRÁTICO SUPERADA COM A REAPRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO.

ENTENDIMENTO DO STJ.

PRECEDENTE DA CÂMARA. "(...) Eventual nulidade de decisão monocrática que julga o recurso com base no artigo 932 do CPC/2015 é suprida com o julgamento colegiado" (AgInt nos EREsp 1.581.224/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, julgado em 23/6/2021, DJe 30/6/2021). (...) (STJ - AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.419.549/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 17/4/2024)".

MÉRITO.

DEFENDIDA A PRESENÇA DE INTERESSE.

INSISTÊNCIA NO PEDIDO DE USUCAPIÃO.

INSUBSISTÊNCIA.

PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

AQUISIÇÃO DIRETA DO BEM PERANTE A PROPRIETÁRIA REGISTRAL.

CONTEXTO QUE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE AQUISIÇÃO DERIVADA. IMÓVEL INDIVIDUALIZADO E QUE POSSUI MATRÍCULA PRÓPRIA. VIA ELEITA INADEQUADA PARA OBTER O REGISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS DEMAIS MEIOS ADMINISTRATIVOS OU MESMO JUDICIAIS NÃO SEJAM HÁBEIS PARA A AQUISIÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1025 DO STJ.

ADEMAIS, BURLA AO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. EXTINÇÃO SEM MÉRITO INAFASTÁVEL. 1. A usucapião é um modo originário de aquisição de propriedade, por consequência disso a ação de usucapião, em regra, não é a via adequada para reconhecimento de propriedade derivada. 2. É inadequado o manejo da ação de usucapião a fim de regularizar a transmissão da propriedade obtida de forma derivada, diretamente do proprietário registral mediante contrato de compra e venda, na hipótese em que há meios diversos para resolução da questão, a exemplo da ação de adjudicação compulsória, sob pena inclusive de ofensa ao Sistema Tributário Nacional. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR O ENTENDIMENTO ADOTADO NO DECISUM. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. PENALIDADE DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.

INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0302506-82.2016.8.24.0061, rel.

Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2024 - grifou-se).

Desse modo, considerando que, ao menos em análise perfunctória, a aquisição da propriedade objeto dos autos ocorreu de forma derivada – em decorrência de ato dispositivo do proprietário registral – e em atenção ao art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a eventual inadequação da via eleita e a inexistência de interesse processual. 2. Advirta-se a parte autora de que o não cumprimento da presente decisão poderá ensejar a extinção do feito, sem resolução de mérito. 3. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, na sequência, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:21

Determinada a intimação
14/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/05/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:38

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 122
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/03/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/02/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
25/02/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
21/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
20/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/02/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
28/01/2025 16:21

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
28/01/2025 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
27/01/2025 06:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
17/01/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 15:37

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 12:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/01/2025 12:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/01/2025 15:47

Expedição de ofício - 7 cartas
10/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO BUENO E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVALDO BUENO E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE BUENO E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELY BUENO TSCHOEPKE. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO FIRMINO DE QUADROS VANONI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO QUADROS VANONI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI IRACEMA VANONI BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/11/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:23

Despacho
29/09/2024 15:31

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 07:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012881
29/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
24/06/2024 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
24/06/2024 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
19/06/2024 10:36

Juntada de Petição
31/05/2024 15:03

Juntada de Petição
31/05/2024 15:02

Juntada de Petição
14/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/05/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:34

Expedição de ofício - 3 cartas
13/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001863-15.2021.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 78
21/11/2023 11:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/11/2023 19:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
17/11/2023 19:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
17/11/2023 19:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
17/11/2023 19:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
17/11/2023 19:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
17/11/2023 19:32

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
17/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO CORREA DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2023 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GETULIO TSCHOEPKE E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERMANO THEOBALDO VANONI. Justiça gratuita: Não requerida.
17/11/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURY SOARES SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/10/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 15:29

Despacho
08/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/07/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 18:18

Despacho
27/04/2023 18:12

Conclusos para despacho
25/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 15:45

Despacho
16/01/2023 18:09

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/09/2022 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 16:41

Determinada a intimação
10/11/2021 15:47

Conclusos para despacho
21/10/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/09/2021 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/09/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/09/2021 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/09/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:49

Juntada de Petição
25/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/09/2021 00:55

Juntada de Petição
27/08/2021 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2021 13:33

Juntada de Petição
16/08/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2021 02:00:07 com disponibilização efetiva no dia 16/08/2021 Prazo do edital: 29/09/2021 Prazo de citação/intimação: 21/10/2021
14/08/2021 09:24

Juntada de Petição
13/08/2021 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2021 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2021 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2021
12/08/2021 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2021 17:56

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2021 17:56

Expedição de Edital - citação
12/08/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2021 18:16

Determinada a citação
12/05/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1620558, Subguia 991550 - Boleto pago (1/1) - R$ 582,02
10/05/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2021 13:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1620558, Subguia 991550
08/05/2021 13:12

Juntada - Guia Gerada - CELSO LEOPOLDO KOECHE - Guia 1620558 - R$ 582,02
08/05/2021 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO LEOPOLDO KOECHE. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00