TJSC - 5002232-72.2021.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JORGE GABRIEL BOZZA CASSI

CPF *97.***.*46-83

ODAIR JOSE OLIVEIRA

CPF *83.***.*62-67

Advogados

DANIEL JESUS PADILHA

OAB: 060384/SC

CPF *09.***.*46-65

SAMANTHA DE ANDRADE

OAB: 030202/SC

CPF *04.***.*05-61

UWER GERSON IKERT

OAB: 043332/SC

CPF *29.***.*11-02

UBIRATAN DE ANDRADE

OAB: 011406/SC

CPF *30.***.*44-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 15:54

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 08/10/2024 12:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2024 08:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024502-03.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 25/06/2024 08:25

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024503-85.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 08/11/2023 12:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2023 01:25:25)

  • 08/11/2023 01:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 11:38

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/11/2023 10:40

    Baixa Definitiva

  • 03/11/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 19/10/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 19/10/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 19/10/2023 14:47

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV

  • 19/10/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte ODAIR JOSE OLIVEIRA, Guia 6656508, Subguia 3437011

  • 19/10/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2023 14:47

    Juntada - Guia Gerada - ODAIR JOSE OLIVEIRA - Guia 6656508 - R$ 427,77

  • 19/10/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte JORGE GABRIEL BOZZA CASSI, Guia 6656507, Subguia 3437010

  • 19/10/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2023 14:47

    Juntada - Guia Gerada - JORGE GABRIEL BOZZA CASSI - Guia 6656507 - R$ 427,77

  • 19/10/2023 14:47

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/10/2023 17:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE

  • 17/10/2023 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2023 16:05

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 17/10/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2023 15:01

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 29/09/2023 16:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:32

    Juntada - Cálculo processual nº 59722 - versão 1

  • 29/09/2023 14:52

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 29/09/2023 14:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR JOSE OLIVEIRA - CONDENADO

  • 29/09/2023 14:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE GABRIEL BOZZA CASSI - CONDENADO

  • 21/09/2023 16:07

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

  • 21/09/2023 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 09:43

    Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50022327220218240048

  • 08/08/2023 12:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022327220218240048/TJSC

  • 23/05/2023 17:32

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

  • 23/05/2023 17:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2023 13:18:35)

  • 23/05/2023 17:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2023 13:18:35)

  • 23/05/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 23/05/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 23/05/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2023 13:18

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/05/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 157 Parte Isenta

  • 22/05/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 17/05/2023 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 08/05/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 08/05/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 04/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2023 17:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 03/05/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/02/2023

  • 01/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

  • 01/11/2022 15:02

    Expedição de Edital - intimação

  • 31/10/2022 17:29

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 15/10/2022 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 06/10/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2022 15:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 18/08/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

  • 17/08/2022 18:10

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 08/06/2022 09:32

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 20/05/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 15:13

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 17/05/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 04/05/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/05/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/05/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/01/2022 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 11:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/11/2021 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2021 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 11/11/2021 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 11:55

    Juntada de Petição

  • 21/10/2021 13:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

  • 21/10/2021 13:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE GABRIEL BOZZA CASSI - DENUNCIADO

  • 21/10/2021 13:26

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/10/2021 13:30. Refer. Evento 68

  • 21/10/2021 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/10/2021 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 20/10/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 20/10/2021 17:05

    Expedição de alvará de soltura

  • 20/10/2021 17:05

    Expedição de alvará de soltura

  • 20/10/2021 15:51

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 13:10

    Juntada de Petição

  • 29/09/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 21/09/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 13/09/2021 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 13/09/2021 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/09/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2021 16:22

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 13/09/2021 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 13/09/2021

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 10/09/2021 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 03/09/2021 14:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 02/09/2021 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2021 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/09/2021 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/09/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

  • 02/09/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA (por substituição em 08/09/2021 10:37:38)

  • 01/09/2021 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/09/2021 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/09/2021 19:17

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 01/09/2021 19:17

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 01/09/2021 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2021 19:15

    Expedição de ofício

  • 01/09/2021 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/09/2021 19:15

    Expedição de ofício

  • 01/09/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2021 15:54

    Determinada a intimação

  • 01/09/2021 15:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 20/10/2021 13:30

  • 30/08/2021 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 14:37

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/08/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/08/2021 17:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/08/2021 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/07/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/07/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 01/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 28/06/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2021 14:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/06/2021 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2021 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/06/2021 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/06/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 22/06/2021 14:34

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/06/2021 17:58

    Determinada a intimação

  • 21/06/2021 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/06/2021 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/06/2021 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 17/06/2021 14:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2021 14:03:30)

  • 17/06/2021 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/06/2021 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/06/2021 14:23:01)

  • 17/06/2021 12:45

    Juntada de Petição - JORGE GABRIEL BOZZA CASSI (SC043332 - UWER GERSON IKERT)

  • 09/06/2021 14:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/06/2021 17:53:56)

  • 09/06/2021 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2021 11:55

    Juntada de Petição

  • 08/06/2021 17:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/06/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/05/2021 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2021 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/05/2021 15:46

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 19/05/2021 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/05/2021 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/05/2021 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 17/05/2021 18:16

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2021 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2021 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2021 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 12/05/2021 14:41

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 14:17

    Recebida a denúncia

  • 11/05/2021 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2021 16:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 11/05/2021 16:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE GABRIEL BOZZA CASSI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 11/05/2021 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2021 20:33

    Distribuído por dependência - Número: 50021062220218240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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