01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5135281-80.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
11/06/2025 12:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENO BACHES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA EXTERKOETTER ROHLING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSA EXTERKOETTER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DEGERINDE EXTERKOETTER HAHN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA HAHN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE EXTERKOETTER DEGERING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILSA EXTERKOETTER BACKES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 12:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Juntada - Guia Gerada - 14/05/2025 18:40:59)
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORVALINO ROHLING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINO JOSE DEGERING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 115, 119, 121, 120, 117, 118, 122 e 123
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123
02/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123
02/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 113
30/05/2025 18:43

Juntada de Petição
30/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10404392, Subguia 5424300
29/05/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Link para pagamento - 14/05/2025 18:41:01)
16/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 104. Guia: 10404392 Situação: Em aberto.
14/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 96, 98, 97, 94, 92, 95, 100 e 99
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
24/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição
27/02/2025 19:10

Juntada de Petição
26/02/2025 18:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 79, 80, 77, 75, 78, 81, 83 e 82
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
17/12/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:51

Juntada de Petição
12/12/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57, 55, 56, 59, 58, 61 e 60
11/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/12/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:06

Decisão interlocutória
09/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 35, 36, 33, 31, 34, 37, 39 e 38
04/12/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/12/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/12/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/12/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/12/2024 19:17

Juntada de Petição
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:00

Decisão interlocutória
03/12/2024 17:24

Conclusos para decisão
16/11/2024 13:16

Juntada de Petição
15/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 10, 11, 8, 6, 9, 12, 14 e 13
06/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 18:25

Decisão interlocutória
05/11/2024 19:05

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINO JOSE DEGERING. Justiça gratuita: Requerida.
05/11/2024 11:30

Distribuído por dependência - Número: 00013062419998240057/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Manifestação sobre a impugnação • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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