TJSC - 5073045-34.2023.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:04
Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50730453420238240023/TJSC
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14/07/2025 15:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50677380220238240023/SC referente ao evento 41
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07/07/2025 16:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
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07/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA KLUCK CIDRAL. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA GARCIA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIRI MARIA CASAGRANDA SCHMITT. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FLORENCIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL ANA DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA LURDES MATTANA BONETI. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA FLORIPA EHARA SCHAPPO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
26/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124, 123, 122, 120, 121, 128, 127 e 126
-
23/05/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
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22/05/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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22/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5073045-34.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: TEREZA KLUCK CIDRALADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ROSANGELA GARCIAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: LOIRI MARIA CASAGRANDA SCHMITTADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: JOAO FLORENCIOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: IZABEL ANA DUARTEADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: FATIMA LURDES MATTANA BONETIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ARI DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: EMILIA FLORIPA EHARA SCHAPPOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.
Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.
Des.
Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.
Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos não refletem a atual situação financeira da parte, indefiro o benefício. -
21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:18
Gratuidade da justiça não concedida
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09/01/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114, 113, 112, 111, 110, 109, 107 e 108
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
-
05/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta
-
10/10/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/09/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 88, 87, 86, 85, 83, 84 e 91
-
09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/09/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/09/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/08/2024 15:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/08/2024 21:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
08/08/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72, 71, 70, 69, 68, 66 e 67
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74
-
24/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2024 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/05/2024 15:55
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 49, 48, 50, 51, 52 e 53
-
22/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
22/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.889,85
-
15/05/2024 18:04
Expedição de Alvará
-
15/05/2024 17:29
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
-
15/05/2024 15:24
Contadoria - Informação
-
23/04/2024 13:04
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
-
23/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/03/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.595,36
-
22/02/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/02/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/02/2024 15:19
Expedição de ofício
-
05/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/10/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
20/10/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
18/10/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2023 18:15
Determinada a intimação
-
16/10/2023 18:38
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/08/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA FLORIPA EHARA SCHAPPO. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/08/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA LURDES MATTANA BONETI. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/08/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA GARCIA. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/08/2023 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA KLUCK CIDRAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/08/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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