TJSC - 5073045-34.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
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31/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
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30/07/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 24, 26, 23, 25, 27 e 28
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30/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 23:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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29/07/2025 23:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 17:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2025 15:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50677380220238240023/SC referente ao evento 41
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5073045-34.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ARI DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: EMILIA FLORIPA EHARA SCHAPPO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: FATIMA LURDES MATTANA BONETI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: JOAO FLORENCIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: IZABEL ANA DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: LOIRI MARIA CASAGRANDA SCHMITT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ROSANGELA GARCIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: TEREZA KLUCK CIDRAL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
11/07/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 45
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5073045-34.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 07/07/2025. -
07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA FLORIPA EHARA SCHAPPO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA LURDES MATTANA BONETI. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL ANA DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FLORENCIO. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOIRI MARIA CASAGRANDA SCHMITT. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA GARCIA. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA KLUCK CIDRAL. Justiça gratuita: Indeferida.
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07/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/07/2025 16:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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