TJSC - 5018635-03.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018635-03.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: SANDRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
03/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018635-03.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039295-52.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SANDRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
27/08/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.863,91
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25/08/2025 10:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 09/07/2025 17:21:36
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25/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.862,40
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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09/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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09/07/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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09/07/2025 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 25716 - SANDRA DOS SANTOS - R$ 1.831,56
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09/07/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5018635-03.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 09/06/2025. -
10/06/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:53
Decisão interlocutória
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10/06/2025 14:28
Conclusos para decisão
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09/06/2025 18:03
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/03/2025
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09/06/2025 18:03
Distribuído por dependência - Número: 50392955220248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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