TJSC - 5009233-83.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/08/2025 11:17 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC03CV0 
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                                            05/08/2025 11:16 Transitado em Julgado 
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                                            05/08/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19 
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                                            14/07/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19 
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                                            11/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19 
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                                            11/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5009233-83.2022.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50092338320228240045/SC)RELATOR: LUIZ CÉZAR MEDEIROSAPELANTE: SEC BOATS BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO GARCIA PRATES (OAB SC019205)ADVOGADO(A): DANIEL LOPES DA ROSA (OAB SC014819)APELADO: CATARINA NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 15 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
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                                            10/07/2025 12:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19 
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                                            10/07/2025 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            10/07/2025 12:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/07/2025 21:46 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI 
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                                            09/07/2025 21:46 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            08/07/2025 15:17 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            23/06/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b> 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009233-83.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: SEC BOATS BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO GARCIA PRATES (OAB SC019205) ADVOGADO(A): DANIEL LOPES DA ROSA (OAB SC014819) APELADO: CATARINA NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA CRISTINA PRATES DE FARIAS (OAB SC013670) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
 
 Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
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                                            20/06/2025 17:23 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025 
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                                            20/06/2025 17:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            20/06/2025 17:21 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12 
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                                            12/06/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 5009233-83.2022.8.24.0045 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 10/06/2025.
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                                            11/06/2025 16:52 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0504 para GCIV0501) 
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                                            11/06/2025 16:52 Alterado o assunto processual 
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                                            11/06/2025 16:05 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DCDP 
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                                            11/06/2025 16:05 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            11/06/2025 10:39 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504 
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                                            11/06/2025 10:39 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2025 10:35 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA 
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                                            10/06/2025 16:32 Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP 
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                                            10/06/2025 13:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (13/05/2025). Guia: 10353196 Situação: Baixado. 
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                                            10/06/2025 13:23 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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