TJSC - 5019528-66.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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30/07/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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30/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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29/07/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019528-66.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: KAREN CRISTINA ASSUNCAO SANZOVO (AUTOR) ADVOGADO(A): KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF PROCURADOR(A): ROSANE DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCHIORI PEREIRA (OAB SC021926) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
11/07/2025 12:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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13/06/2025 15:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0501
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13/06/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5019528-66.2023.8.24.0039 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 10/06/2025. -
11/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2025 15:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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11/06/2025 15:40
Juntada de Certidão
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11/06/2025 09:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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10/06/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAREN CRISTINA ASSUNCAO SANZOVO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/06/2025 14:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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