TJSC - 0303184-42.2014.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF *33.***.*40-97

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB: 037286/SC

CPF *62.***.*67-50

Polo Passivo

Partes

DG INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

CNPJ: 11.372.036/0001-12

Advogados

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB: 020765/SC

CPF *24.***.*03-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:34

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para BCUFP01)

  • 12/08/2025 23:34

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 17:49

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 22/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303184-42.2014.8.24.0005/SCEXECUTADO: DG INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 485, inciso VI, 924 e 927 do Código de Processo Civil; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e no SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC.

    Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização.

    Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis.

    II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3.

    Omissis.

    II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.

  • 21/05/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2025 17:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/05/2025 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 15:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/05/2025 21:27

    Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BCUFP01 para NJ40JT01)

  • 23/10/2024 12:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/10/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/10/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/10/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 14:30

    Despacho

  • 18/10/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:49

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 17/10/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:09

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/03/2023 13:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/08/2022 18:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 16/09/2021 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/09/2021 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/09/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2020 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2020 22:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 20/06/2020 04:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 20/06/2020 04:25

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/05/2020 23:55

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 22/04/2020 05:10

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0387/2020 Data da Publicação: 22/04/2020 Número do Diário: 3286

  • 21/04/2020 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.10019571-7 Tipo da Petição: Petição Data: 21/04/2020 11:51

  • 19/04/2020 20:01

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0387/2020 Teor do ato: Diante do parcelamento do débito, sem perder de vista o disposto no art. 151, VI, do CTN, suspendo este processo pelo prazo concedido pelo exequente para a satisfação da obrigaç

  • 19/04/2020 17:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/04/2020 17:52

    Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante do parcelamento do débito, sem perder de vista o disposto no art. 151, VI, do CTN, suspendo este processo pelo prazo concedido pelo exequente para a satisfação da obrigação. Findo o prazo de

  • 25/03/2020 04:20

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/03/2020 22:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/03/2020 05:42

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 17/02/2020 04:11

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/02/2020 03:59

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/02/2020 15:42

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 10/02/2020 15:42

    Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WBCU.20.10007366-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 10/02/2020 15:40

  • 06/02/2020 17:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/02/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte executada apresentou pedido de suspensão do processo. Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias.

  • 06/02/2020 14:58

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/02/2020 11:49

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Intime-se o Credor para que se manifeste acerca da petição de fl. 136, bem como com relação ao prosseguimento do feito.

  • 10/06/2019 16:46

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 10/06/2019 16:46

    Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WBCU.19.10058619-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 10/06/2019 16:36

  • 22/02/2019 18:42

    Certidão emitida - Narrativa - Execução Fiscal Eletrônica

  • 14/12/2018 04:30

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 14/12/2018 04:30

    Juntada

  • 06/12/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR911890608TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : DG Incorporado e Administradora de Bens Ltda

  • 12/11/2018 14:30

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 12/11/2018 14:30

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 12/12/2014 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 17:08

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079982-84.2025.8.24.0930

Maria Salete Rosa dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5079404-24.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Marcelo Robson Oliveira da Silva

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5005160-22.2022.8.24.0125

Luis Antonio do Prado

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Odacira Nunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/06/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5005160-22.2022.8.24.0125

Luis Antonio do Prado

Os Mesmos

Advogado: Gelson Jose Rodrigues

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 8000975-64.2025.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Clovis Boita Junior

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2025 18:00

Exibir Processo