28/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
28/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
25/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
13/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
13/06/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
04/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 235
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238
03/06/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
03/06/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
03/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236
30/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
30/05/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236
30/05/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0302110-19.2015.8.24.0004/SC REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ESPINDOLA CORREAADVOGADO(A): MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260)REQUERENTE: ZENI ESPINDULA DE MORAESADVOGADO(A): ROGER DE OLIVEIRA ROCHA (OAB SC050215)REQUERENTE: RAMON GHELLERE ESPINDOLAADVOGADO(A): MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260) DESPACHO/DECISÃO 1. Como é de conhecimento geral, o processo de inventário tem por única e exclusiva finalidade à realização do ativo (apuração e reunião dos bens e direitos que pertenciam ao de cujus na época do óbito), a realização do passivo (apuração e quitação de eventuais obrigações/dívidas), e, havendo patrimônio remanescente - após satisfação tributária -, a sua transferência a quem de direito conforme o respectivo quinhão hereditário (partilha).

Simples assim.

Com efeito, questões outras, sobretudo as relacionadas à desinteligências familiares ou divergências quanto a destinação de bens considerados singularmente sequer serão conhecidas por este Juízo, pois, persistindo o litígio, a norma de regência (art. 1.791 do Código Civil) traz uma solução também muito simples para esses casos, qual seja: os bens serão partilhados na medida do quinhão hereditário de cada qual, mantendo-se, no entanto, a herança em condomínio. Dito isso, passando às especificidades do caso concreto, tenho que a medida requerida não possui pertinência, até porque 2 (dois) herdeiros, residentes no exterior, foram citados por edital e são revéis; ou seja: sequer há a possibilidade de cessão onerosa ou gratuita.

Outrossim, a avaliação a fim da "alienação antecipada" e reserva dos valores referentes às cotas dos herdeiros revéis não possui igualmente pertinência no presente procedimento, devendo ser intentada na futura ação de extinção de condomínio. No caso, não adiantamento de legítima ou testamento que justifique a medida.

Nesse quadro, indefiro o pleito.

Entretanto, não só por dever de ofício - porquanto o artigo 648 do Código de Processo Civil reza que "Na partilha, serão observadas as seguintes regras: [...] II - a prevenção de litígios futuros; III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso" - mas em especial por acreditar que a composição amigável é a melhor medida para todos os interessados, uma vez que evita novas demandas desnecessárias e, por consequência, os desgastes emocionais e dispêndios financeiros a elas inerentes, CONCEDO aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias para aportar aos autos eventual petição de acordo lavrado em conjunto, sob pena da herança ser partilhada integralmente em forma de condomínio.

Em tempo, CITE-SE a Fazenda Pública.

INTIMEM-SE.
29/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:47

Decisão interlocutória
23/05/2025 14:48

Juntada de Petição
15/05/2025 16:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
15/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
13/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217
02/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
02/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
29/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
29/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
29/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215
29/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
29/04/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 23:35

Determinada a intimação
15/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202
06/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
16/01/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 204
16/01/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
16/01/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:56

Despacho
14/11/2024 11:16

Juntada de Petição
02/10/2023 15:28

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON GHELLERE ESPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/09/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
18/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
09/08/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/08/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
04/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2023 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/01/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/01/2023 Prazo do edital: 22/02/2023 Prazo de citação/intimação: 15/03/2023
18/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/01/2023
18/01/2023 17:57

Expedição de Edital - citação
18/01/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
18/01/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/01/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
18/01/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
18/01/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
18/01/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
17/01/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 18:37

Despacho
20/09/2022 16:47

Conclusos para decisão
29/08/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/08/2022 16:48

Despacho
04/08/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 09:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
08/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
17/06/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
15/06/2022 18:23

Conclusos para decisão
15/06/2022 18:23

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
15/06/2022 17:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3691561, Subguia 1981382 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92
15/06/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/06/2022 18:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3691561, Subguia 1981382
14/06/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:03

Juntada - Guia Gerada - MARIA DAS GRACAS ESPINDOLA CORREA - Guia 3691561 - R$ 11,92
25/05/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/05/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/05/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2022 18:43

Despacho
22/02/2022 15:20

Conclusos para decisão
16/02/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/01/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
10/08/2021 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 12/08/2021 13:06:00)
10/08/2021 16:49

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/07/2021 15:15

Juntada de Petição
30/06/2021 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1857188, Subguia 1113021 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
29/06/2021 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/06/2021 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/06/2021 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1857188, Subguia 1113021
25/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:05

Juntada - Guia Gerada - MARIA DAS GRACAS ESPINDOLA CORREA - Guia 1857188 - R$ 9,96
25/06/2021 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO ESPINDOLA PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ESPINDOLA PINEHIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
02/06/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/05/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/05/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/05/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/05/2021 15:58

Despacho
19/05/2021 19:09

Juntada de Petição
13/04/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/03/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:06

Juntada de Petição
05/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/11/2020 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021
23/11/2020 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021
09/11/2020 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
09/11/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/10/2020 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2020 16:25

Decisão interlocutória
21/09/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
25/08/2020 15:55

Juntada de Petição
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
03/07/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 18:24

Determinada a intimação
03/07/2020 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 15:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/06/2020 15:52

Juntada de Petição
28/03/2020 04:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/03/2020 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 02:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019 05:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0545/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195
21/11/2019 20:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0545/2019 Teor do ato: Defiro o pedido retro e suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Remetam-se os autos à fila 'processos suspensos'. Advogados(s): Maurício César Silveira (OAB 33260/SC
21/11/2019 16:54

Processo suspenso - SAJ
07/11/2019 10:59

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido retro e suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Remetam-se os autos à fila 'processos suspensos'.
06/11/2019 17:52

Conclusos para despacho
28/10/2019 09:50

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WAGA.19.10043710-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 28/10/2019 09:43
06/08/2019 14:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:
02/08/2019 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2019 Teor do ato: Defiro o pedido retro e concedo o prazo de até 60 (sessenta) dias para a inventariante cumprir com as determinações pendentes nos autos. Intime-se. Advogados(s): Maurício César
01/08/2019 18:37

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido retro e concedo o prazo de até 60 (sessenta) dias para a inventariante cumprir com as determinações pendentes nos autos. Intime-se.
01/08/2019 18:05

Conclusos para despacho
01/08/2019 16:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10031481-1 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2019 15:40
18/06/2019 12:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 3083 Página:
14/06/2019 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2019 Teor do ato: Embora alguns herdeiros tenham outorgado procuração em favor da inventariante, é necessário que esta outorgue, em nome de seus constituintes, poderes ao advogado para atuar no p
11/06/2019 18:31

Mero expediente - SAJ - Embora alguns herdeiros tenham outorgado procuração em favor da inventariante, é necessário que esta outorgue, em nome de seus constituintes, poderes ao advogado para atuar no presente feito. Deste modo, intime-se a inventariante p
05/06/2019 17:53

Conclusos para decisão interlocutória
05/06/2019 14:20

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WAGA.19.10023301-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 05/06/2019 14:16
07/05/2019 20:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 06/05/2019 através da guia nº 004.3035000-00 no valor de 3.488.62
07/05/2019 20:05

Juntada
02/05/2019 16:13

Juntada
02/05/2019 16:13

Realizado cálculo de custas
26/04/2019 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 3047 Página:
24/04/2019 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2019 Teor do ato: Retifico o valor da causa para R$ 350.000,00 (valor do bem a ser partilhado). Intime-se a inventariante para, em trinta dias, complementar as custas, pena de extinção. Advogado
12/04/2019 18:59

Decisão interlocutória - SAJ - Retifico o valor da causa para R$ 350.000,00 (valor do bem a ser partilhado). Intime-se a inventariante para, em trinta dias, complementar as custas, pena de extinção.
08/04/2019 19:06

Conclusos para decisão interlocutória
08/04/2019 14:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20005571-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2019 14:09
12/02/2019 14:57

Juntada
11/02/2019 18:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2019 18:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/02/2019 18:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
20/01/2019 11:50

Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WAGA.19.10001108-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 20/01/2019 11:37
04/12/2018 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0423/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:
30/11/2018 16:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2018 Teor do ato: Ficam intimados os interessados para, no prazo legal de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo de avaliação de fls. 157. Advogados(s): Maurício César Silveira (OAB 3326
29/11/2018 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os interessados para, no prazo legal de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do laudo de avaliação de fls. 157.
27/11/2018 14:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/11/2018 14:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva
27/11/2018 14:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/11/2018 14:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
20/09/2018 15:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/018659-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2018 Local: Oficial de justiça - Leonir Scussel
17/09/2018 18:08

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WAGA.18.10030383-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 17/09/2018 17:53
11/09/2018 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:
06/09/2018 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2018 Teor do ato: Fica intimada a inventariante para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão da Sra.Oficiala de Justiça de fls. 149. Advogados(s): Maurício César Silveira
03/09/2018 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a inventariante para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão da Sra.Oficiala de Justiça de fls. 149.
21/08/2018 20:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/08/2018 20:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Negativa
20/08/2018 13:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/013932-0 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 21/08/2018 Local: Oficial de justiça - Márcia Rejane Balbi Severo
10/08/2018 20:04

Juntada
10/08/2018 20:04

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/08/2018 através da guia nº 004.3029472-05 no valor de 39,52
09/08/2018 17:37

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WAGA.18.10025200-9 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/08/2018 17:26
09/08/2018 16:46

Juntada
09/08/2018 16:45

Realizado cálculo de custas
06/08/2018 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2877 Página:
03/08/2018 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2018 Teor do ato: Intimem-se os interessados para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolherem as custas referentes as diligências do oficial de justiça, a fim de possibilitar a expedição do mandado d
26/07/2018 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intimem-se os interessados para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolherem as custas referentes as diligências do oficial de justiça, a fim de possibilitar a expedição do mandado de avaliação.
20/06/2018 17:19

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de avaliação.Avaliado, dê-se vista aos interessados, no prazo de dez dias.Após, vista ao Ministério Público.
14/06/2018 17:06

Conclusos para despacho
10/06/2018 20:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20008891-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/06/2018 20:12
29/03/2018 12:17

Juntada
23/03/2018 18:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2018 18:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/03/2018 10:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.18.10007358-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/03/2018 10:09
07/03/2018 16:50

Conclusos para despacho
07/03/2018 16:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20002941-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/03/2018 15:06
10/12/2017 02:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
30/11/2017 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2017 18:38

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/11/2017 12:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10035543-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/11/2017 11:28
11/10/2017 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0438/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2683 Página:
05/10/2017 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0438/2017 Teor do ato: Intime-se a inventariante para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos a documentação indicada pelo Ministério Público. Advogados(s): Maurício César Silveira (OAB 33260/SC)
25/09/2017 19:28

Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a inventariante para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos a documentação indicada pelo Ministério Público.
21/09/2017 16:20

Conclusos para despacho
13/09/2017 12:45

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20010925-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/09/2017 11:17
10/06/2017 08:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/05/2017 18:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2017 18:59

Mero expediente - SAJ - Vista ao Ministério Público.
03/03/2017 14:16

Conclusos para despacho
03/03/2017 14:16

Reativado processo suspenso
05/10/2016 14:14

Juntada de documento
29/09/2016 17:16

Expedido termo - Compromisso de Inventariante
14/09/2016 12:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0356/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2434 Página:
12/09/2016 22:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0356/2016 Teor do ato: Defiro o pedido retro, suspendendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias.Intime-se. Advogados(s): Maurício César Silveira (OAB 33260/SC)
09/09/2016 16:35

Processo suspenso - SAJ
09/09/2016 11:38

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o pedido retro, suspendendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias.Intime-se.
30/08/2016 16:34

Conclusos para despacho
30/08/2016 16:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10022335-0 Tipo da Petição: Outros Data: 22/08/2016 14:59
18/08/2016 12:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2016 Data da Publicação: 18/08/2016 Número do Diário: 2416 Página:
16/08/2016 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada para, no prazo e 05 (cinco) dias, comparecer em cartório a fim de assinar o termo de compromisso de inventariante. Advogados(s): Maurício Césa
12/08/2016 16:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte interessada para, no prazo e 05 (cinco) dias, comparecer em cartório a fim de assinar o termo de compromisso de inventariante.
09/08/2016 06:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10020712-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 08/08/2016 15:10
13/07/2016 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0243/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2390 Página:
11/07/2016 16:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0243/2016 Teor do ato: 1) Recebo a inicial. 2) Nomeio a parte requerente inventariante, sob compromisso (CPC, art. 990, parágrafo único). 3) Firmado o termo de compromisso de inventariante, este dever
19/12/2015 01:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.15.10026746-1 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 18/12/2015 09:34
16/12/2015 23:43

Mero expediente - SAJ - 1) Recebo a inicial. 2) Nomeio a parte requerente inventariante, sob compromisso (CPC, art. 990, parágrafo único). 3) Firmado o termo de compromisso de inventariante, este deverá apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, as primeira
20/11/2015 14:13

Conclusos para despacho
09/11/2015 20:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10022775-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/11/2015 16:02
30/07/2015 21:35

Determinado a emenda da inicial - I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar e completar a petição inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 284, parágrafo único), nos seguintes termos: a) apresentar certidão de óbito dos au
13/07/2015 17:52

Conclusos para despacho
09/07/2015 17:40

Juntada
09/07/2015 17:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/06/2015 através da guia nº 004.3006354-00 no valor de 128,40
09/07/2015 17:40

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00