TJSC - 0005989-78.2013.8.24.0004

11/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/06/2025 13:34

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

23/05/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 172

22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 172

22/05/2025 00:00

Intimação

21/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/02/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 18:40

Expedição de ofício

07/01/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024 18:24

Despacho

17/12/2024 17:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

17/12/2024 16:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/06/2024 15:26

Conclusos para decisão

11/10/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/09/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023 20:26

Ato ordinatório praticado

07/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

25/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/08/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

03/08/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151

18/07/2023 21:18

Expedição de ofício - 2 cartas

18/07/2023 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON RAFAEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2023 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL BORGES FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/01/2023 16:34

Juntada de Petição

19/01/2023 16:32

Juntada de Petição

19/01/2023 15:56

Juntada de Petição

17/09/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/09/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/09/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE NUNES RAFAEL. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2022 10:45

Juntada de Petição

17/12/2020 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/12/2020 01:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/12/2020 01:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/11/2020 18:45

Juntada de Petição

23/11/2020 18:43

Certidão emitida - Genérico

23/11/2020 13:00

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/10/2020 15:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.20.10009701-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2020 09:54

21/10/2020 18:09

Recebidos os autos

19/12/2019 17:09

Autos entregues em carga ao Advogado

19/12/2019 17:08

Juntada de documento - Autorização: Dr. João Batista Tavares OAB/SC 20.805 autoriza Jonas Afonso Tavares retirar autos em carga.

30/10/2019 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca do ofício de fls. 128/129, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, fica intimada a parte autora para manifestação acerca do item III da decisão de fl

30/10/2019 16:44

Juntada de Ofício - Ofício nº 1.439/2019 - 1º Tabelionato de Notas e Protesto e Ofício de Registro de Imóveis - Albertina Bittencourt Ghizzo - Oficial

29/10/2019 17:40

Recebidos os autos

07/08/2019 16:11

Autos entregues em carga ao Perito

16/07/2019 13:25

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da Fazenda Pública, ainda que devidamente intimada conforme juntada de AR à fl. 47.

15/07/2019 13:47

Recebidos os autos

15/07/2019 13:33

Mero expediente - SAJ - I - Certifique o Cartório se houve manifestação da Fazenda Estadual. II - Não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comar

22/10/2018 14:24

Conclusos para despacho

19/10/2018 15:33

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WAGA.18.10034283-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 11/10/2018 17:07

19/10/2018 15:20

Recebidos os autos

10/10/2018 18:07

Autos entregues em carga ao Advogado

09/10/2018 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0676/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:

05/10/2018 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0676/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Joao Batista Tavares (OAB 20805/SC)

02/10/2018 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.

02/10/2018 17:35

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/08/2018 14:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.18.10024463-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2018 17:55

14/08/2018 15:52

Recebidos os autos

19/06/2018 18:24

Autos entregues em carga ao Advogado

19/06/2018 17:29

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/06/2016 14:18

Juntada de documento - Públicação no Diario da Justiça

20/06/2016 16:54

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

20/06/2016 16:54

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/12/2015 13:07

Recebidos os autos

14/12/2015 08:29

Determinado a citação/notificação - I - Considerando que a empresa proprietária do imóvel usucapiendo possui natureza jurídica de "sociedade anônima fechada", o que inviabiliza a identificação dos sócios, e que, de acordo com os documentos apresentados pe

26/10/2015 13:24

Conclusos para despacho

19/10/2015 15:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.15.10019933-4 Tipo da Petição: Outros Data: 06/10/2015 14:38

07/10/2015 17:07

Recebidos os autos

05/10/2015 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 2210 Página:

01/10/2015 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2015 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Joao Batista Tavares (OAB 20805/SC)

17/03/2015 17:45

Autos entregues em carga ao Advogado

12/03/2015 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 2069 Página:

10/03/2015 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2015 Teor do ato: I - Considerando que no documento de fl. 51 consta que a empresa requerida teve sua atividade encerrada, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação de s

27/02/2015 15:23

Recebidos os autos

20/02/2015 17:29

Mero expediente - SAJ - I - Considerando que no documento de fl. 51 consta que a empresa requerida teve sua atividade encerrada, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação de seus sócios, com a devida juntada do contrato social e

01/12/2014 13:33

Conclusos para despacho

26/11/2014 14:13

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: WAGA14100018010

22/08/2014 12:41

Recebidos os autos

20/08/2014 16:03

Autos entregues em carga ao Advogado

20/08/2014 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1938 Página:

18/08/2014 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2014 Teor do ato: Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, visto que deve-se esgotar os meio ordinários de citação. Intime-se a parte autora para, comprovar documentalmente que empreende

08/08/2014 15:35

Recebidos os autos

05/08/2014 17:01

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, visto que deve-se esgotar os meio ordinários de citação. Intime-se a parte autora para, comprovar documentalmente que empreendeu diligências para esgotar as vias ordinárias

14/07/2014 14:46

Concluso para despacho - SAJ

14/07/2014 14:09

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2014 11:31

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2014 11:31

Juntada de petição

08/07/2014 11:31

Juntada de mandado

27/06/2014 17:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/06/2014 13:30

Recebimento - SAJ

25/06/2014 12:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0252/2014 Data da Publicação: 24/06/2014 Número do Diário: 1897 Página:

24/06/2014 16:40

Carga ao Advogado

24/06/2014 16:40

Aguardando envio para o Advogado

24/06/2014 13:33

Aguardando decurso do prazo

20/06/2014 13:03

Aguardando publicação - Relação: 0252/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Batista Tavares (OAB 020.805/SC)

10/06/2014 15:10

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/06/2014 15:10

Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/06/2014 15:10

Juntada de carta precatória

09/06/2014 16:21

Aguardando outros

09/06/2014 15:36

Recebimento - SAJ

09/06/2014 14:05

Certidão emitida - Citação em Cartório

04/06/2014 15:05

Carga ao Advogado

04/06/2014 15:05

Aguardando envio para o Advogado

04/06/2014 12:22

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0223/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 1884 Página:

02/06/2014 13:23

Aguardando publicação - Relação: 0223/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Batista Tavares (OAB 020.805/SC)

29/05/2014 18:07

Aguardando confecção relação intimação advogado

29/05/2014 18:07

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/05/2014 18:05

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR174786406TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Enio Borges

26/05/2014 15:49

Aguardando decurso do prazo

23/05/2014 18:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174689792TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Geral da União Seccional de Criciúma

22/05/2014 16:50

Aguardando cumprimento do mandado

21/05/2014 12:32

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

21/05/2014 12:32

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 30/06/2014

21/05/2014 12:32

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

15/05/2014 18:02

Aguardando cumprir despacho

15/05/2014 17:59

Recebimento - SAJ

10/04/2014 15:34

Despacho outros - 1.Citem-se os conforntantes Enio Borges e Daiane de Souza Anastácio nos endereço fornecidos na fl. 50 2.Cite-se a parte ré por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, (art. 232, IV, do CPC). Na forma preconizada pelo artigo 232, inciso III

10/02/2014 16:21

Concluso para despacho - SAJ

10/02/2014 15:36

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2014 18:54

Aguardando envio para o Juiz

06/02/2014 18:52

Juntada de petição - Petição da União - informando que não tem interesse em intervir na presente demanda

06/02/2014 18:48

Juntada de petição - Petição da requerente -

06/02/2014 18:46

Juntada de petição - Petição do Município de Araranguá - informando que não tem interesse na causa

22/11/2013 13:04

Recebimento - SAJ

12/11/2013 14:23

Carga ao Advogado

12/11/2013 14:23

Aguardando envio para o Advogado

12/11/2013 13:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0475/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1756 Página:

11/11/2013 17:17

Aguardando decurso do prazo

11/11/2013 16:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174689775TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procurador Geral do Município de Araranguá

11/11/2013 16:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174689789TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado de Santa Catarina

11/11/2013 16:32

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174689761TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Araranguá

08/11/2013 13:03

Aguardando publicação - Relação: 0475/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 42/43, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Batista Tavares (OAB 020.805/SC)

07/11/2013 18:51

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 42/43, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/11/2013 18:50

Juntada de outros - E-mail da 2a. Vara Cível de Campos Novos-SC.

31/10/2013 15:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/10/2013 14:59

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 40, no prazo de 5 (cinco) dias.

31/10/2013 14:59

Juntada de mandado - Mandado 1.

29/10/2013 12:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

22/10/2013 13:59

Publicação de edital - SAJ

18/10/2013 17:57

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

18/10/2013 17:57

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

18/10/2013 17:57

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

18/10/2013 17:57

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

18/10/2013 17:57

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/10/2013 17:57

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Cível - 30/10/2013

18/10/2013 17:57

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

18/10/2013 17:57

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião

30/09/2013 17:22

Aguardando cumprir despacho

30/09/2013 17:12

Recebimento - SAJ

23/09/2013 16:24

Despacho determinando citação/notificação - Vistos, etc. I. Recebo emenda à inicial de fl. 25 II. Citem-se o proprietário e sua esposa (ora réus), bem como os confrontantes, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do ar

23/09/2013 14:51

Concluso para despacho - SAJ

23/09/2013 14:18

Aguardando envio para o Juiz

17/09/2013 13:08

Juntada de petição - Emenda da inicial. Código 111555

09/08/2013 18:34

Recebimento - SAJ

06/08/2013 12:28

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0303/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1687 Página:

05/08/2013 16:13

Carga ao Advogado

05/08/2013 16:13

Aguardando envio para o Advogado

02/08/2013 13:52

Aguardando publicação - Relação: 0303/2013 Teor do ato: 1.Defiro o benefício da justiça gratuita. 2.Considerando que "todo pedido formulado judicialmente, em regra, deve ser certo e determinado, isto é, especificado em relação a sua quantidade, importânci

26/07/2013 13:55

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/07/2013 13:31

Recebimento - SAJ

23/07/2013 12:12

Despacho determinando a emenda da inicial - 1.Defiro o benefício da justiça gratuita. 2.Considerando que "todo pedido formulado judicialmente, em regra, deve ser certo e determinado, isto é, especificado em relação a sua quantidade, importância ou quantid

22/07/2013 15:06

Concluso para despacho - SAJ

22/07/2013 14:38

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2013 16:21

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2013 16:40

Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que recebi os presentes autos do setor da distribuição na data de hoje, às 16:36 horas. Dou fé.

16/07/2013 16:36

Recebimento - SAJ

09/07/2013 14:07

Processo distribuído por sorteio