01/09/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:45

Despacho
28/07/2025 22:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5040491-75.2025.8.24.0023/SC AUTOR: CRISTIANO RAMOS COELHOADVOGADO(A): GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722)ADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) DESPACHO/DECISÃO Presume-se hipossuficiente, na concepção deste Juízo, quem aufere renda familiar mensal bruta não superior a 3 salários mínimos (mesmo critério da DPE-SC), salvo situações excepcionais, como a de grave debilidade (física/mental) que exija gastos extraordinários.

Sabe-se que o magistrado pode condicionar a concessão da gratuidade processual à apresentação de documentos probatórios da real condição financeira da parte requerente, sempre que as informações trazidas não sejam suficientes para apurar sua disponibilidade econômica para prover as despesas com o feito sem comprometer a subsistência pessoal e do núcleo familiar.

Diante disso, INTIME-SE a parte ativa para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência mediante: a) indicação da renda familiar mensal e da atividade profissional desempenhada por todos os membros da entidade familiar; b) comprovação dos vencimentos de todos os integrantes da entidade familiar, por meio de contra-cheque (holerite), carteira de trabalho, extrato de benefício previdenciário, declaração do empregador ou do sindicato; c) apresentação de declaração(ões) de isento do Imposto de Renda de todos os integrantes da entidade familiar; d) demonstração da inexistência de móveis e imóveis em nome de todos os membros da entidade familiar.

Registra-se que as informações sobre o núcleo familiar limitam-se apenas aos integrantes capazes com quem a parte ativa reside e que auferem qualquer tipo de receita.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
13/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:17

Decisão - Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 16:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:37

Juntada de Petição
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5040491-75.2025.8.24.0023 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 09/06/2025.
10/06/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:59

Despacho
09/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO RAMOS COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025406-24.2022.8.24.0033

Portalsul Empreendimentos Imobiliarios L...

Mayckon Sigolin

Advogado: Paulo Roberto Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/10/2022 21:39

Exibir Processo

Processo nº 5039299-10.2025.8.24.0023

Santos, Soares &Amp; Advogados Associados

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Gustavo Gomes Soares

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 5014615-86.2024.8.24.0045

Vanzin &Amp; Penteado Advogados

Condominio Le Vert Residence

Advogado: Sandra Penteado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 5001044-31.2025.8.24.0104

Realvale Associacao

Jose Inacio Rocha Silva

Advogado: Antonio Rozemir Dutra Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/06/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5045554-74.2025.8.24.0090

Jane Lizete Keske Altmann

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2025 18:00

Exibir Processo