17/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040974-08.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: TAISE LIMAADVOGADO(A): JOSIANE BOING MULBERSTEDT (OAB SC046564) DESPACHO/DECISÃO Analisada a exordial, constata-se a necessidade de emenda, uma vez que não atende aos requisitos para o ajuizamento do feito executivo, observados os termos da Portaria n. 001/2024/FNSFP/GAB, o disposto na Resolução GP n. 9 de 26 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Com efeito, faz-se necessária a informação dos dados do crédito: o cálculo especificar a incidência de descontos de contribuição previdenciária, a alíquota incidente e/ou o valor do desconto; ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para fim de informar os dados do crédito, na forma supra indicada, sob pena de indeferimento da exordial.

Decorrido o prazo impreterível de quinze dias, voltem conclusos.
15/06/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/06/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2025 18:08

Decisão interlocutória
13/06/2025 18:48

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5040974-08.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 11/06/2025.
11/06/2025 11:03

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 09/02/2021
11/06/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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