TJSC - 5013208-20.2023.8.24.0000

29/09/2023 16:09

Baixa Definitiva

29/09/2023 16:09

Baixa Definitiva

29/09/2023 15:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

29/09/2023 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: OBRAMASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

29/09/2023 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

26/09/2023 12:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

26/09/2023 12:58

Transitado em Julgado

26/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/09/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

01/09/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

22/08/2023 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/08/2023 18:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50013592720238240008/SC

07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023 00:00

Intimação

04/08/2023 15:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

22/05/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

22/05/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/05/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

16/03/2023 12:24

Não Concedida a Medida Liminar

09/03/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

09/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.