23/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
11/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
10/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
10/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0307315-57.2018.8.24.0090/SC AUTOR: NILSON ALGARVESADVOGADO(A): BRUNA BAIRROS CADONA (OAB SC052402)ADVOGADO(A): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (OAB SC018200) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Da análise da prova pericial, verifico que a análise realizada pelo perito focou na verificação de insalubridade para fins de recebimento do adicional de insalubridade, ao invés de atender ao objetivo específico de enquadramento das atividades como especiais para fins previdenciários.

Assim, intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar complementação do laudo pericial, a fim de apresentar conclusão acerca do enquadramento das atividades desenvolvidas pela parte autora como especiais para fins previdenciários.

Da resposta, dê-se vista às partes para resposta, no prazo comum de 10 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO LUIZ DA SILVA CABRAL JUNIOR - EXCLUÍDA
07/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
24/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 659,29
22/04/2025 13:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 22/04/2025 13:38:53
16/04/2025 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/02/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
12/02/2025 13:35

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/01/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
22/01/2025 14:11

Juntada de Petição
16/12/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
13/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
13/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
12/12/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/12/2024 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/12/2024 15:50

Juntada de Petição
05/12/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
27/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
23/11/2024 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194
18/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 600,00
31/10/2024 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 31/10/2024 18:36:35
31/10/2024 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
04/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/10/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2024 17:57:53)
03/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
20/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
16/09/2024 17:13

Juntada de Petição
13/09/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARJARA GOERTTMANN - EXCLUÍDA
31/08/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
31/08/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/08/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:47

Decisão interlocutória
26/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/08/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
07/07/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/07/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/07/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/07/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
01/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:02

Despacho
28/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
27/05/2024 18:00

Juntada de Petição
24/05/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:02

Determinada a intimação
15/04/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CAROLINA AGUIAR PEREIRA COELHO - EXCLUÍDA
04/04/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/04/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/04/2024 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 15:14

Gratuidade da justiça não concedida
01/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/01/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
11/01/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/01/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
18/12/2023 16:26

Transitado em Julgado
16/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
25/11/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/11/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/11/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/11/2023 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
20/11/2023 17:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
06/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
02/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
29/08/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/08/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2023 12:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
28/08/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/08/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 12:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 13:30:00
24/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0307315-57.2018.8.24.0090/SC (Pauta: 14) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: NILSON ALGARVES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BAIRROS CADONA (OAB SC052402) ADVOGADO(A): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (OAB SC018200) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
21/07/2023 21:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/07/2023 21:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 13:30 Sequencial: 14
30/05/2023 15:33

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS3TR -> GTRFNS302
30/05/2023 15:26

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/05/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/05/2023 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2023 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2023 15:04

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
18/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023 Data da sessão: 08/05/2023 09:00:00
17/04/2023 12:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
17/04/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/04/2023 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2023 09:00 Sequencial: 48
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/03/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/03/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/02/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/02/2023 15:27

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:30

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
28/02/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:28

Decisão interlocutória
22/02/2023 14:02

Conclusos para decisão com Agravo
22/02/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/01/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/01/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/01/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/01/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/01/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:44

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
25/11/2022 12:47

Conclusos para decisão com Contrarrazões
25/11/2022 12:45

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/11/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/11/2022 16:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
31/10/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/10/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/10/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/10/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/10/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2022 17:49

Sentença confirmada - por unanimidade
03/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 19/10/2022 13:30:00
30/09/2022 10:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
30/09/2022 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/09/2022 10:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/10/2022 13:30 Sequencial: 145
17/03/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/03/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
14/03/2022 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/03/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/03/2022 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
03/03/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 11:44

Decisão interlocutória
20/04/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 13:24

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
29/01/2021 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/10/2020 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/10/2020 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/10/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2020 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2020 14:36

Julgado procedente o pedido
11/05/2020 17:40

Juntada de Petição
09/05/2020 06:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/02/2019 15:55

Conclusos para sentença
30/10/2018 16:09

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNOR.18.10059231-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/10/2018 14:03
29/10/2018 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2936 Página:
26/10/2018 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Gisele Lemos Kravchychyn (OAB 18200/SC)
25/10/2018 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
09/10/2018 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20019963-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 16:21
09/10/2018 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20019963-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 16:21
09/10/2018 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20019963-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 16:21
09/10/2018 17:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20019963-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 16:21
09/10/2018 17:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20019963-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2018 16:21
08/09/2018 18:18

Juntada
30/08/2018 10:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2018 08:35

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias
30/08/2018 08:34

Determinado a citação/notificação - CITE-SE, cientificando o réu de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.
27/08/2018 15:36

Conclusos para despacho
27/08/2018 11:45

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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