TJSC - 5011386-78.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *27.***.*39-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011386-78.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 310046957237 Citando(a)(s): JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF: *27.***.*39-07 Síntese da Denúncia: incorreu no art. 129, caput, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/08/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 14:57

    Expedição de Edital - citação

  • 07/08/2023 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2023 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2023 00:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 00:25

    Recebida a denúncia

  • 28/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:32

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 25/07/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO

  • 25/07/2023 16:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR - EXCLUÍDA

  • 25/07/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2023 16:04

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - processo: 50181309420208240005

  • 14/07/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2023 00:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 00:32

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 10/07/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:30

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

  • 07/07/2023 14:30

    Juntado(a)

  • 06/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

  • 06/07/2023 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CR01 para BCUUJC01)

  • 06/07/2023 12:35

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 05/07/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2023 13:11

    Despacho

  • 20/06/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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