19/08/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10595763, Subguia 5785775
19/08/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Link para pagamento - 05/08/2025 10:16:02)
05/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 04:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10595763, Subguia 5703908
31/07/2025 04:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Link para pagamento - 17/07/2025 10:47:08)
17/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002648-92.2024.8.24.0126/SC AUTOR: NOVA LINHA CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): JORRANES JACOMINI NICOLAU DE LIMA (OAB SP362898)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BUCH (OAB SC026147) DESPACHO/DECISÃO Embora a parte autora alegue que realizou o pagamento das custas iniciais (ev. 58), da análise do comprovante juntado no ev. 46 verifica-se que, em realidade, apenas fez o agendamento do pagamento para a data de 28/07/2025. Aliás, percebe-se que o boleto de ev. 49, com o status "em aberto", foi cancelado e, até o momento, não há nos autos qualquer registro do efetivo pagamento das custas.

Assim, é de se manter a sentença de ev. 51, que determinou o cancelamento da distribuição.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se integralmente o referido pronunciamento judicial e, oportunamente, arquive-se.
15/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:13

Despacho
14/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 14:34

Cancelada a Distribuição
14/07/2025 14:32

Transitado em Julgado
14/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002648-92.2024.8.24.0126/SCAUTOR: NOVA LINHA CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): JORRANES JACOMINI NICOLAU DE LIMA (OAB SP362898)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BUCH (OAB SC026147)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, pois "'como houve cancelamento da distribuição por carência do pagamento de custas iniciais, esta Corte Superior entende que não cabe falar em imposição de penalidade financeira em desfavor da parte autora - responsabilidade por custas judiciais ou honorários de sucumbência.

Portanto, é caso de afastamento da responsabilização pelo pagamento de custas iniciais, em razão do teor do art. 290 do atual CPC - cancelamento da distribuição' (ARESP n. 2.148.529, Ministro Marco Aurélio Bellizze, Dje de 30-8-2022.). 'A extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais, não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido determinada a oitiva da outra parte' (REsp n. 1.906.378/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 11-5-2021, DJe de 14-5-2021.) [...]" (TJSC, Apelação n. 5033763-72.2021.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-09-2022).RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001021-16.2019.8.24.0001, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-10-2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, ademais, todas as providências preconizadas no Código de Normas e, oportunamente, arquivem-se os autos.
10/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:17

Indeferida a petição inicial
10/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/07/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10595763, Subguia 5531595
10/07/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 09/06/2025 12:02:02)
08/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002648-92.2024.8.24.0126/SC AUTOR: NOVA LINHA CONSTRUCAO CIVIL LTDAADVOGADO(A): JORRANES JACOMINI NICOLAU DE LIMA (OAB SP362898)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BUCH (OAB SC026147) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando a petição de evento 29, converto o rito da presente demanda para o ordinário. 2.

Retifique-se a classe e a competência da ação para "Procedimento Comum Cível" e "Fazenda Pública", respectivamente. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

Com o pagamento, voltem conclusos para saneamento/julgamento antecipado.
09/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10595763, Subguia 5531585
09/06/2025 12:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 09/06/2025 12:01:24)
09/06/2025 12:01

Juntada - Guia Gerada - NOVA LINHA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Guia 10595763 - R$ 305,22
09/06/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
06/06/2025 17:22

Despacho
04/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:22

Determinada a intimação
30/04/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 30/04/2025 11:54:47)
29/04/2025 18:36

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 19:28

Despacho
07/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:12

Determinada a intimação
14/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/10/2024 11:38

Juntada de Petição
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/08/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:19

Determinada a citação
31/07/2024 18:06

Juntada de Petição
25/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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