TJSC - 5002170-11.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 16:01
Baixa Definitiva
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28/09/2023 11:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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28/09/2023 11:16
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - SÃO BENTO DO SUL
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28/09/2023 11:16
Custas Satisfeitas - Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL.
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28/09/2023 11:16
Custas Satisfeitas - Parte: PROMOTOR DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SÃO BENTO DO SUL
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28/09/2023 11:16
Custas Satisfeitas - Parte: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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20/09/2023 21:38
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/09/2023 21:38
Transitado em Julgado
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46
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19/09/2023 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/08/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/08/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/08/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/08/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GOE17 -> DRI
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17/08/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2023 18:53
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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31/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5002170-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AUTOR: PROMOTOR DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SÃO BENTO DO SUL AUTOR: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: PREFEITO - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC - SÃO BENTO DO SUL ADVOGADO(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI (OAB SC006693) RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL.
ADVOGADO(A): TIAGO MARTINHUK (OAB SC059807) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): DANIEL KOSOSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
28/07/2023 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/07/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 10
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21/07/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE17
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21/07/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/06/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/06/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 17:16
Despacho
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05/06/2023 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE17 -> SORGESP
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29/05/2023 17:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE17
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29/05/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/05/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2023 12:31
Juntada de Petição
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02/05/2023 14:52
Juntada de Petição
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/03/2023 16:56
Juntada de Petição
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09/02/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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30/01/2023 16:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador Geral - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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30/01/2023 16:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/01/2023 16:42
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2023 16:37
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2023 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL.. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2023 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE17 -> SORGESP
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30/01/2023 14:21
Despacho
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27/01/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE17
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27/01/2023 15:08
Juntada de Certidão
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26/01/2023 13:00
Remessa Interna para Revisão - GOE17 -> DCDP
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25/01/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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