16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018968-52.2025.8.24.0008/SC AUTOR: PAMELA SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER BERLATTO (OAB SC054632)ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE POMIANOWSKY (OAB SC057108) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
05/09/2025 00:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 17:52

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA SOUSA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 20
10/07/2025 18:07

Determinada a citação
10/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018968-52.2025.8.24.0008/SC AUTOR: PAMELA SOUSA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL XAVIER BERLATTO (OAB SC054632)ADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE POMIANOWSKY (OAB SC057108) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
18/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:36

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para FNSURBA14)
18/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:01

Terminativa - Declarada incompetência
17/06/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5018968-52.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 11/06/2025.
12/06/2025 04:06

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAMELA SOUSA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
11/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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