TJSC - 0902891-34.2016.8.24.0011
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902891-34.2016.8.24.0011/SCRELATOR: Rafael Rabaldo BottanINTERESSADO: LASPRO CONSULTORES LTDA. (Administrador Judicial)ADVOGADO(A): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPROATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 18/08/2025 - Expedição de ofícioEvento 34 - 21/05/2025 - Decisão Determina Penhora no Rosto dos Autos -
05/09/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LASPRO CONSULTORES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2025 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/08/2025 07:59
Expedição de ofício
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18/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/06/2025 11:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedição de ofício - 12/06/2025 10:45:39)
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12/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902891-34.2016.8.24.0011/SC EXECUTADO: LOJAS SALFER S/AADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino a penhora no rosto dos autos do processo de falência da executada, até o limite do valor atual da dívida. 2 - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cálculo atualizado do débito, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última petição. 3 - Tão logo aporte aos autos o cálculo atualizado, oficie-se o Juízo falimentar (autos nº 0300248-89.2015.8.24.0011, na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital) com o valor atualizado. 4 - Formalizada a penhora no rosto do processo de falência, intimem-se as partes, inclusive a executada. 5 - Na impossibilidade de formalização do ato constritivo, ao exequente para manifestação, em 30 dias. 6 - Findo o prazo de embargos sem manifestação (caso já não preclusos), cientifique-se o Administrador para que, no prazo de 30 dias, acoste aos autos documento que comprove que os créditos tributários foram efetivamente lançados no quadro geral de credores. 7 - Com a manifestação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 30 dias. 8 - Silente ou havendo concordância com os dados informados pelo Administrador, determino que os autos sejam arquivados administrativamente em Cartório até o encerramento da falência e/ou pagamento da dívida, por analogia ao art. 40 da Lei n. 6.830/80, combinado com art. 6º, § 7º, da Lei n. 11.101/05. 9 - Intime-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 21:18
Decisão - Determina Penhora no Rosto dos Autos
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26/11/2024 18:30
Conclusos para despacho
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27/01/2023 13:42
Juntada de Petição
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21/10/2022 14:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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21/10/2022 14:23
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOJAS SALFER S/A)
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21/10/2022 13:56
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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21/10/2022 13:56
Decisão interlocutória
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14/09/2022 16:48
Conclusos para decisão
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14/08/2022 13:34
Juntada de Petição
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06/06/2022 10:23
Juntada de Petição
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11/03/2021 19:38
Juntada de Petição
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23/09/2020 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2020 03:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/09/2020 03:04
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/03/2020 17:55
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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10/03/2020 17:55
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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08/02/2020 22:21
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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27/12/2019 06:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/12/2019 16:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/12/2019 16:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte executada apresentou pedido de suspensão do processo. Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o pedido de suspensão da execução formulado pelo(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias.
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05/12/2019 18:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.10079050-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2019 17:31
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23/05/2019 06:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/05/2019 18:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2019 18:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 8/38, no prazo de dez dias.
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21/03/2019 10:33
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WBQE.19.10015895-0 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 21/03/2019 10:25
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21/03/2019 00:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/03/2019 00:04
Juntada
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15/03/2019 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR986132439TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lojas Salfer Sa Diligência : 15/03/2019
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08/03/2019 18:37
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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08/03/2019 18:37
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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07/03/2019 17:48
Conclusos para despacho
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24/01/2017 13:29
Processo físico convertido em processo eletrônico
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15/12/2016 15:32
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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