TJSC - 5012682-44.2025.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5012682-44.2025.8.24.0045/SC AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. -
20/08/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 10:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11151656, Subguia 5844075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,70
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18/08/2025 16:32
Link para pagamento - Guia: 11151656, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5844075&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5844075</a>
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18/08/2025 16:32
Juntada - Guia Gerada - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Guia 11151656 - R$ 35,70
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15/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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13/08/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/08/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/08/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2025 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 22:35
Expedição de ofício - 2 cartas
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08/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5012682-44.2025.8.24.0045/SC AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) DESPACHO/DECISÃO 1. Estando a petição inicial devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, que indica que a parte ré é devedora de quantia em dinheiro (art. 700, I, do CPC), expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, incluídos no débito honorários advocatícios iguais a 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 701, caput, do CPC). — Saliento que, cumprindo a parte ré o mandado no prazo assinalado, ficará isenta do pagamento das custas processuais (§1º do art. 701 do CPC). 2. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias poderá a parte ré oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento nesta instância judicial (art. 702, e seu §4º, do CPC). 3.
Por outro lado, se não for realizado o pagamento e não forem opostos embargos monitórios, independentemente de nova conclusão, o Cartório deverá certificar o decurso do prazo e a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC), promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença. 4. Já no cumprimento de sentença, e também independentemente de nova conclusão, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu procurador (se revel, expeça-se carta com AR; se citada por edital, intime-se por edital – art. 513, § 2º, do CPC), para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o débito (CPC, art. 523, caput e § 1º). — Advirta-se a parte devedora de que, "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação" (CPC, art. 525). 5. Não ocorrendo o pagamento na fase de cumprimento de sentença e fluído o prazo de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora, também por ato ordinatório, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida (que deverá contemplar os honorários do art. 701, caput, do CPC, em 5% sobre o valor da dívida, bem como honorários referentes ao cumprimento de sentença, em outros 10%, além da multa do art. 523, § 1º, do CPC, também em 10%), requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921 do CPC.
Palhoça, data da assinatura digital. -
07/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 15:40
Determinada a citação
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30/06/2025 17:00
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 16:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10619013, Subguia 5544703 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.745,90
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13/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012682-44.2025.8.24.0045 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 11/06/2025. -
12/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 13:47
Link para pagamento - Guia: 10619013, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5544703&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5544703</a>
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11/06/2025 13:47
Juntada - Guia Gerada - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - Guia 10619013 - R$ 1.745,90
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11/06/2025 13:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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