28/07/2025 10:07

Baixa Definitiva
28/07/2025 06:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 785227, Subguia 164410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 680,77
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5076999-26.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ALEXSON ALVES DO AMARALADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição do evento 52, o agravante pugna pelo parcelamento das custas processuais remanescentes.

Contudo, em razão de a decisão do evento 33 já ter transitado em julgado (evento 41), deixo de conhecer do pedido de parcelamento, porquanto deve ser requerido diretamente no sítio eletrônico deste Tribunal1, conforme dispõe a Resolução CM n. 3/2019: Art. 5º É permitido o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais nos termos do § 6º do art. 98 da Lei nacional n. 13.105, de 16 de março de 2015, observadas as seguintes hipóteses e regras: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024)[...].II - quando o parcelamento for requerido após o trânsito em julgado do processo judicial ou quando o débito tiver sido incluído em cobrança administrativa: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024)[...].§ 1º Na hipótese prevista no inciso II do caput deste artigo, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos, o requerimento de parcelamento formulado pelo contribuinte no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina será automaticamente deferido (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022). Intime-se. 1. https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas
14/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> DRI
11/07/2025 18:03

Despacho
04/07/2025 13:46

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0503
02/07/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5076999-26.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51100392220248240930/SC)RELATOR: LUIZ FELIPE SCHUCHAGRAVANTE: ALEXSON ALVES DO AMARALADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 06/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
06/06/2025 12:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
06/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/06/2025 07:40

Custas Satisfeitas - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
06/06/2025 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/07/2025. Parte ALEXSON ALVES DO AMARAL, Guia 785227, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
06/06/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXSON ALVES DO AMARAL - Guia 785227 - R$ 680,77
06/06/2025 07:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntada - Guia Gerada - 06/12/2024 14:58:01)
05/06/2025 12:54

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
05/06/2025 12:54

Transitado em Julgado
05/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2025 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> DRI
02/05/2025 14:55

Terminativa - Não conhecido o recurso
29/04/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Número: 51100392220248240930/SC
01/04/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCOM0503
01/04/2025 16:18

Juntada de Petição
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 20:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> DRI
26/02/2025 20:52

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/01/2025 14:04

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0503
28/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 679154, Subguia 134755
19/12/2024 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Link para pagamento - 06/12/2024 14:58:07)
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSON ALVES DO AMARAL. Justiça gratuita: Indeferida.
06/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
06/12/2024 13:57

Gratuidade da justiça não concedida
28/11/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
28/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:19

Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
28/11/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
28/11/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSON ALVES DO AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.
28/11/2024 14:56

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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