TJSC - 5005778-03.2022.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

GISELE REGINA SAVEDRA

CPF *90.***.*34-20

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

ERICA GOBBATO ZAMBOTTI

OAB: 051695/SC

CPF *81.***.*51-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 18:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50106586720248240113

  • 11/10/2023 17:18

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/09/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/09/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 12/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 12/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> CBW02CV

  • 12/09/2023 13:22

    Transitado em Julgado

  • 11/09/2023 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/08/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 10/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 12:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005778-03.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 223) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: GISELE REGINA SAVEDRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 21/07/2023 21:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 21:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2023 21:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 223

  • 14/07/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 18:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 13/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE REGINA SAVEDRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/07/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 5816580 Situação: Baixado.

  • 16/06/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 22/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 17:35

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2023 17:32

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/12/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/10/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/09/2022 10:05

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2022 11:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/08/2022 18:25

    Determinada a citação

  • 22/07/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 17:47

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE REGINA SAVEDRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/07/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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