09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033249-54.2024.8.24.0038/SC AUTOR: RAFAEL PEREIRA CAMACHOADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)RÉU: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603)ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) DESPACHO/DECISÃO I.

No petitório de evento 30, a parte ré solicitou ajustes na decisão de saneamento (evento 26), ao argumento de que não teriam sido delimitados todos os pontos controvertidos.

Recebo a impugnação, pois tempestiva (art. 357, §1º, do CPC).

No entanto, mantenho a decisão de evento 26, eis que os pontos controvertidos indicados pela ré se tratam de questões de mérito, as quais serão analisadas com a vindoura sentença.

II.

Assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias recolher a sua quota-parte dos honorários períciais, na proporção de 50% (cinquenta por cento), conforme decisão de evento 26, item VI, sob pena de bloqueio do referido montante em suas contas bancárias via Sisbajud, tendo em vista que os trabalhos já foram prestados pelo expert (eventos 48 e 58).

III.

Após, voltem conclusos para sentença.
22/07/2025 16:30

Juntado(a)
17/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 16:42

Juntada de Petição
25/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033249-54.2024.8.24.0038/SC RÉU: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603)ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para cumprir o item VI, a, do despacho do evento 26: "Arbitro os honorários periciais em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais e dois centavos), nos termos da tabela da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, atualizada pela Resolução CM n. 5 de 19 de abril de 2023. a) Quanto ao pagamento dos honorários periciais, considerando que a prova técnica é de interesse de ambas as partes, além de ser importante elemento de convicção, afigura-se razoável que estas dividam as despesas de sua realização, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, nos termos do art. 95, caput, do CPC e da Súmula n. 26 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Assim, deverá a parte ré recolher a sua quota, em 05 (cinco) dias. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento da sua quota dos honorários periciais será arcado pelo Estado, nos termos do disposto no art. 9.º, inciso III, e § 1.º, da Resolução n. 05/2019, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina."
23/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5033249-54.2024.8.24.0038/SC AUTOR: RAFAEL PEREIRA CAMACHOADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)RÉU: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603)ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do laudo complementar juntado no evento 58, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos para decisão.
28/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:38

Despacho
27/05/2025 17:28

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/03/2025 17:51

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição
10/03/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:26

Juntada de Petição
04/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025 17:49

Juntada de Petição
01/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/01/2025 10:32

Juntada de Petição
30/01/2025 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/01/2025 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/01/2025 20:40

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/01/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 16:30

Juntada de Petição
12/12/2024 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:42

Decisão interlocutória
04/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 16:56

Juntada de Petição
03/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 11:30

Juntada de Petição
03/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição
19/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 12:49

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL PEREIRA CAMACHO. Justiça gratuita: Deferida.
01/08/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:34

Determinada a citação
31/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL PEREIRA CAMACHO. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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