24/07/2025 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
24/07/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHARLES BACH. Justiça gratuita: Deferida.
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5043962-36.2024.8.24.0023/SCAUTOR: SCHARLES BACHADVOGADO(A): HELENA ALVES RIZZATTI (OAB SC041065)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.

Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
09/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:35

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 766,38
21/11/2024 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jaime Pedro Bunn em 21/11/2024 17:49:52
21/11/2024 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/11/2024 16:11

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/10/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:10

Juntada de Petição
09/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/09/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 08:29

Juntada de Petição
08/07/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
20/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/06/2024 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
10/05/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/04/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 16:52

Decisão interlocutória
08/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
05/04/2024 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2024 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHARLES BACH. Justiça gratuita: Requerida.
05/04/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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