TJSC - 0003225-24.2001.8.24.0010

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA VIEIRA & CIA LTDA

CNPJ: 01.824.951/0001-48

Advogados

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

OAB: 008890/SC

CPF *70.***.*90-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 08:28

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 08:28

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 13/06/2025 08:27

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

  • 10/06/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 02/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

  • 30/05/2025 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 30/05/2025 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 30/05/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003225-24.2001.8.24.0010/SCEXECUTADO: OLIVEIRA VIEIRA & CIA LTDA - MEADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)INTERESSADO: GUSTAVO SCHLICKMANNADVOGADO(A): RAFAEL GIORDANI SABINOADVOGADO(A): CRISTIANI WERNER BOEING EFFTINGSENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, em face do reconhecimento da inexistência do interesse processual, o que faço com supedâneo nos arts. 485, VI e 354, ambos do Código de Processo Civil.

    Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/80 e art. 496, § 3º do Código de Processo Civil), incabível a remessa necessária.  Sem custas ou honorários.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 10/04/2025 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 31/03/2025 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 18:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2025 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 23/10/2024 20:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 27/09/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 20/09/2024 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2024 20:28

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2024 11:32

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 18:44

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 01/08/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 14:53

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 25/03/2024 08:47

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 12/03/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 01/03/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 27/02/2024 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 22:26

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 08/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/12/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 20/12/2023 15:27

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 13/12/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 13/12/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/12/2023 14:51

    Expedição de ofício

  • 11/12/2023 14:10

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 10:34

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 03/08/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 03/08/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 24/07/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:58

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 17:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/03/2023 13:19

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 09:59

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 29/11/2022 01:09

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 04/11/2022 00:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/10/2022 15:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/10/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 16:27

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 30/09/2022 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 20/09/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 01/09/2022 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 26/08/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 22/08/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/08/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 22/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 13:35

    Despacho

  • 19/08/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/08/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 17/08/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/08/2022 11:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 08/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:30

    Despacho

  • 29/06/2022 19:00

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 14:16

    Juntada de Petição

  • 25/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 21/06/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO SCHLICKMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:21

    Juntada de Petição

  • 04/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 02/06/2022 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 27/05/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 23/05/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 14:38

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2020 18:18

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/11/2019 09:24

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 11/11/2019 11:47

    Pedido de Suspensão do Processo

  • 11/11/2019 11:47

    Juntada petição de impugnação

  • 11/11/2019 11:39

    Juntada de documento

  • 03/05/2019 15:07

    Juntada

  • 29/04/2019 14:06

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será tornado digital e será providenciada a digitalização de todo o procedimento, com o arquivamento do processo físico na Caixa de Processos Digitalizados n° 207.

  • 26/04/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 13:51

    Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos ao Cartório Judicial para digitalização. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

  • 14/11/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 17:40

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Atualização da Avaliação da Penhora em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBOM16200044945

  • 30/09/2016 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 13:57

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 29/02/2016 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 16:21

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 26/02/2016 14:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/02/2016 14:23

    Remetido os autos à Contadoria

  • 24/02/2016 16:47

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o credor intimado para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias.

  • 17/02/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 13:34

    Mero expediente - SAJ - . Modelo Despacho

  • 22/01/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 16:07

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2015 12:48

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0003668-62.2007.8.24.0010 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

  • 25/11/2015 12:47

    Recebidos os autos

  • 16/09/2015 12:54

    Autos entregues em carga à Fazenda Pública

  • 11/09/2015 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2015 12:17

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido retro e, por consequência, suspendo o processo, pelo prazo requerido, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980. Decorrido o prazo sem intervenção para o prosseguimento da execução, arquive-se o feito administrat

  • 28/08/2015 13:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 16:44

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBOM15200020611 - Complemento: Prot. 2061-1

  • 25/03/2015 15:31

    Reativado processo retornado de outro Juízo

  • 11/04/2014 14:44

    Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Lançado em 11/04/2014, em face de ajuste correicional.

  • 01/04/2011 12:00

    Processo desapensado - Desapensado do processo 010.00.001895-3 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 08/10/2009 12:00

    Ajuste Correicional Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Lançado em 11/04/2014, em face de ajuste correicional.

  • 08/10/2009 12:00

    Remessa ao Tribunal de Justiça

  • 08/10/2009 12:00

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 010.00.001895-3 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 13/04/2009 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2009 Data da Publicação: 13/04/2009 Número do Diário: 660 Página:

  • 07/04/2009 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0008/2009 Teor do ato: O pedido de cancelamento da hasta pública deve ser formulado nos autos n. 010.08.000928-0 (Carta Precatória) e / ou no juízo de origem e não nestes autos. Aliás, tem certidão nos autos da precatório

  • 10/02/2009 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 02/12/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 01/12/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/11/2008 12:00

    Despacho outros - O pedido de cancelamento da hasta pública deve ser formulado nos autos n. 010.08.000928-0 (Carta Precatória) e / ou no juízo de origem e não nestes autos. Aliás, tem certidão nos autos da precatório informando de provável pagamento da dí

  • 26/11/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/11/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/11/2008 12:00

    Juntada de petição - (31944).

  • 12/11/2008 12:00

    Informações prestadas - Ofício nº 010080009280-000-001Braço do Norte, 11 de novembro de 2008. Autos n° 010.08.000928-0 URGENTE Ação: Carta Precatória/Juizado Especial Cível Autor: Waldir Luiz F

  • 10/10/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/08/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/08/2007 12:00

    Carga ao Advogado

  • 03/08/2007 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 02/08/2007 12:00

    Juntada de mandado

  • 01/08/2007 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 04/07/2007 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 20/06/2007 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 02/08/2007

  • 20/06/2007 12:00

    Juntada de petição

  • 14/06/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/05/2007 12:00

    Remessa à Fazenda Pública

  • 02/05/2007 12:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 18/04/2007 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

  • 23/02/2007 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR489273953TJ Situação : Cumprido Modelo : Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab. Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Braço do Norte

  • 29/11/2006 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 25/05/2007

  • 29/11/2006 12:00

    Ato ordinatório-Cível - Proceda-se a avaliação.

  • 29/11/2006 12:00

    Certificado outros - Certifico que até a presente data não houve embargos.

  • 20/11/2006 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

  • 17/07/2006 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Comunicando Penhora/Arresto/Caução/Inalienab.

  • 26/05/2004 12:00

    Despacho outros - Lavra-se o termo de penhora.

  • 09/02/2004 12:00

    Despacho outros - Lavra-se o termo de penhora. Intime-se.

  • 18/12/2003 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/12/2003 12:00

    Juntada de petição

  • 20/10/2003 12:00

    Carga ao Advogado - Procuradoria do Estado

  • 13/10/2003 12:00

    Juntada de petição

  • 06/10/2003 12:00

    Carga ao Advogado - Dra. Norma

  • 01/10/2003 12:00

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0074/2003 Data da Publicação: 30/09/2003 Número do Diário: 11.287 Página: 53

  • 25/09/2003 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0074/2003 Teor do ato: Diante do pagamento havido, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, em que figuram como exeqüente e executado(a) as partes acima nominadas, o que faço, com base no art. 09, da Lei 6.830/

  • 16/09/2003 12:00

    Despacho outros - Diante do pagamento havido, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, em que figuram como exeqüente e executado(a) as partes acima nominadas, o que faço, com base no art. 09, da Lei 6.830/80 e art. 794, I, do CPC. Custas de Lei

  • 20/05/2003 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/05/2003 12:00

    Juntada de petição

  • 10/04/2003 12:00

    Carga ao Advogado - Dr. Procurador do Estado

  • 05/03/2003 12:00

    Despacho outros - Ao credor, em 10 dias, sobre a execução.

  • 07/01/2003 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/01/2003 12:00

    Juntada de petição

  • 07/01/2003 12:00

    Juntada de mandado

  • 11/07/2002 12:00

    Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 05/07/2002 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se conforme requerido. Para pronto pagamento, fixo honorários em 10%(dez por cento).

  • 17/06/2002 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/12/2001 12:00

    Correção de classe - entrada

  • 18/12/2001 12:00

    Correção de classe - saída

  • 17/12/2001 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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