TJSC - 0000084-74.2018.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS MAGRI

CPF *41.***.*79-91

Advogados

PAMELA PIRAN DA ROSA

OAB: 057953/SC

CPF *83.***.*78-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 21:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017017-15.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

  • 29/07/2024 15:59

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:52

    Juntado(a)

  • 10/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 14/03/2024 12:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CR

  • 14/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte ANTONIO MARCOS MAGRI, Guia 7497261, Subguia 3843971

  • 14/03/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 12:23

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO MARCOS MAGRI - Guia 7497261 - R$ 843,92

  • 14/03/2024 12:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 07/03/2024 14:05

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CR -> DCJE

  • 26/02/2024 12:35

    Juntado(a)

  • 23/02/2024 14:18

    Juntado(a)

  • 16/02/2024 19:03

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 18/01/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 17/01/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 17/01/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/01/2024 13:05

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ANTONIO MARCOS MAGRI)

  • 28/12/2023 11:27

    Juntado(a)

  • 28/12/2023 11:14

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 28/12/2023 09:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO MARCOS MAGRI - CONDENADO

  • 28/12/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 09:27

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO MARCOS MAGRI<br>Data: 01/11/2023

  • 28/12/2023 09:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2023 16:10

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 00000847420188240018

  • 24/08/2023 10:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000847420188240018/TJSC

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000084-74.2018.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 18) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANTONIO MARCOS MAGRI (RÉU) ADVOGADO(A): PAMELA PIRAN DA ROSA (OAB SC057953) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de agosto de 2023.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 20/07/2023 13:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

  • 20/07/2023 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 20/07/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 19/07/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 19/07/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 19/07/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 08:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 28/06/2023 19:52

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 22/06/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 136 Parte Isenta

  • 22/06/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 134 Parte Isenta

  • 22/06/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 22/06/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 21/06/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 20/06/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 11:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/05/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 10/05/2023 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 05/05/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 05/05/2023 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 03/05/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:07

    Juntado(a)

  • 03/05/2023 13:17

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 17:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 02/05/2023 16:15. Refer. Evento 98

  • 02/05/2023 16:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 04/04/2023 11:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 28/03/2023

  • 03/03/2023 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

  • 03/03/2023 14:17

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/03/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 02/03/2023 13:50

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 14/02/2023 12:31

    Juntado(a)

  • 09/02/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 09/02/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/02/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 09/02/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 09/02/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/02/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 09/02/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/02/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/02/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/02/2023 13:18

    Expedição de ofício

  • 08/02/2023 13:38

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 02/05/2023 16:15

  • 07/02/2023 18:36

    Juntado(a)

  • 07/02/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 17:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 07/02/2023 16:45. Refer. Evento 47

  • 07/02/2023 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

  • 24/01/2023 13:18

    Juntado(a)

  • 20/01/2023 18:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 19/01/2023

  • 19/01/2023 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 19/01/2023 16:51

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/01/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 19/01/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/01/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 12:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Ato ordinatório praticado - 19/01/2023 12:27:21)

  • 19/01/2023 12:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Ato ordinatório praticado - 19/01/2023 12:28:34)

  • 19/01/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 12/01/2023 09:48

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 16:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 08/12/2022

  • 07/12/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 07/12/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI

  • 07/12/2022 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: DANIEL VICCARI

  • 07/12/2022 12:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - 07/02/2023 - CCOCEMAN

  • 07/12/2022 12:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - 07/02/2023 - CCOCEMAN

  • 07/12/2022 12:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - 07/02/2023 - CCOCEMAN

  • 22/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 20/07/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/07/2022 13:36

    Juntado(a)

  • 20/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/07/2022 13:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntado(a) - 13/04/2022 17:36:30)

  • 20/07/2022 13:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - PETIÇÃO - 14/04/2022 14:04:53)

  • 25/05/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/05/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 12/05/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/05/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 17:03

    Expedição de ofício

  • 09/05/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/05/2022 17:00

    Expedição de ofício

  • 14/04/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/04/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/04/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/04/2022 17:48

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2022 16:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 07/02/2023 16:45

  • 27/01/2022 17:48

    Juntada de Petição

  • 01/11/2021 14:49

    Juntada de Petição - ANTONIO MARCOS MAGRI (SC057953 - PAMELA PIRAN DA ROSA)

  • 28/09/2020 18:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/09/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2020 15:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2020 11:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 21/08/2020 11:00

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 20/08/2020 08:55

    Juntada de documento

  • 19/08/2020 19:10

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.20.20015805-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/08/2020 19:03

  • 19/08/2020 10:44

    Juntada

  • 18/08/2020 13:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/08/2020 13:14

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 12/08/2020 15:08

    Decisão interlocutória - SAJ - Considerando os impactos da suspensão de audiências decorrentes da pandemia de COVID-19, a necessidade de avaliação de cabimento de "acordo de não persecução penal" aos processos em curso, bem como a recomendação da CGJ-SC p

  • 10/08/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 18:26

    Juntada

  • 19/03/2019 14:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/03/2019 14:08

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 29/11/2018 14:40

    Designada audiência - Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de outubro de 2020, às 15h45min, devendo ser observadas as disposições do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal.Intimem-se as testemunhas arroladas na d

  • 05/10/2018 16:28

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/10/2020 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada

  • 10/09/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 14:26

    Juntada de documento

  • 05/09/2018 16:56

    Juntada de documento

  • 04/09/2018 18:55

    Mero expediente - SAJ - Retorne ao cartório para certificar os antecedentes criminais do réu junto à Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, conforme determinado na decisão de fl. 86.

  • 14/08/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 12:56

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCCO.18.10074744-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/08/2018 11:57

  • 19/07/2018 03:51

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/07/2018 16:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

  • 04/06/2018 12:24

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/06/2018 12:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 04/06/2018 12:21

    documento digitalizado

  • 03/06/2018 09:09

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/05/2018 02:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 23/05/2018 14:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2018/019268-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2018 Local: Oficial de justiça - Astrud Hepp

  • 23/05/2018 14:00

    Juntada de documento

  • 23/05/2018 14:00

    Juntada de documento

  • 21/05/2018 19:29

    Recebida a denúncia - Destarte, recebo a denúncia (art. 396 do CPP).Adoto ao feito o procedimento ordinário (art. 394, § 1.º, inciso I, do CPP).Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 08 tes

  • 17/04/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 16/04/2018 20:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.18.20010140-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/04/2018 18:57

  • 14/03/2018 12:03

    Juntada

  • 05/03/2018 17:09

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/03/2018 17:09

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/02/2018 10:52

    Juntada de documento

  • 26/02/2018 10:37

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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