25/08/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.523,32
25/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 11:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Paulo da Silva Filho em 22/08/2025 11:34:05
22/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
21/08/2025 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:26

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,64
08/08/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11004253, Subguia 5759847 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 383,12
01/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/07/2025 01:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CV
30/07/2025 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte SEBRACOM EMPRESARIAL LTDA, Guia 11004253, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
30/07/2025 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 01:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SEBRACOM EMPRESARIAL LTDA - Guia 11004253 - R$ 383,12
30/07/2025 01:46

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE KLEISON ALVES PEIXOTO
24/07/2025 13:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO01CV -> DCJE
24/07/2025 13:55

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 22:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 48 Número: 50097421620258240075
02/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015979-03.2024.8.24.0075/SCAUTOR: JOSE KLEISON ALVES PEIXOTOADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: SEBRACOM EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): MARISA MARCATTO (OAB SP213267)SENTENÇAEx - Positis D E C I D O: REJEITO a questão PRELIMINAR suscitada nos autos por total insubsistência das alegações, nos termos da fundamentação.

Ao mesmo tempo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados nos autos da presente AÇÃO DE CONHECIMENTO, processo n. 5015979-03.2024.8.24.0075, ajuizada por ?JOSE KLEISON ALVES PEIXOTO?em face de SEBRACOM EMPRESARIAL LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos??.

Em decorrência, DECLARO, por sentença e para que produza efeitos, a INEXISTÊNCIA DE DÉBITO entre a parte autora e a parte ré referente ao boleto de ev. 1, INF5, no valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), que ficam fazendo parte integrante da sentença.

Por fim, EXTINGO O PROCESSO, em sua fase cognitiva do procedimento COMUM que o regula, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO e com fundamento no art. 487, inc.

I (Acolher em parte), do novo Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, CONDENO a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Contudo, SUSPENDO a exigibilidade de tais verbas pelo prazo previsto no art. 98, § 3º, CPC, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.

No mais, CONDENO a parte ré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Publique-se Registre-se Intime-se Transitando em julgado, ARQUIVE-SE.

Tubarão, na data da assinatura.
30/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 19:21

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
02/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015979-03.2024.8.24.0075/SC AUTOR: JOSE KLEISON ALVES PEIXOTOADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)RÉU: SEBRACOM EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): MARISA MARCATTO (OAB SP213267) DESPACHO/DECISÃO Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo e vislumbrando-se a inviabilidade da autocomposição, bem como atendendo ao disposto no § 2º do art. 357 do Código de Processo Civil, a fim de favorecer ao saneamento e organização do processo de forma cooperada, DETERMINO a intimação das partes, na pessoa dos respectivos procuradores, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que desejam efetivamente produzir, observando o que dispõe o art. 373 do CPC.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, desde já deverá a parte interessada, em igual prazo: 1) apresentar o respectivo rol, no qual contenha a qualificação completa e endereço das testemunhas, devendo, ainda, no caso de testemunha servidor público ou militar, indicar o local de lotação e, no caso de testemunhas residentes fora da Comarca, informar se estas comparecerão à audiência perante este Juízo, ciente de que no caso de omissão na apresentação de quaisquer dessas informações presumir-se-á que a testemunha comparecerá perante este Juízo independentemente de qualquer intimação (para a hipótese de servidor público inclusive, caso não tenha sido informada essa qualidade) e, em caso de não comparecimento, ensejará a desistência da oitiva. 2) providenciar o cadastro de cada uma das testemunhas junto ao sistema EPROC, conforme manual (<https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/CADASTRO+DE+TESTEMUNHAS.pdf/acfab4ad-3c6d-2ce7-96fc-61d390409ea6?t=1677275354041>) e vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=yJfOkrrbyqo) disponibilizados pelo TJSC. 3) indicar os fatos controversos que busca serem esclarecidos por cada uma das testemunhas arroladas, observado o limite permitido pelo Código de Processo Civil (3 testemunhas no máximo para cada fato), nos termos do art. 357, § 6º, do CPC. Aguarde-se.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Tubarão, na data da assinatura.
30/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:53

Determinada a intimação
26/05/2025 21:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/04/2025 09:11

Juntada de Petição
22/04/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 12:41

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 26
21/03/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE KLEISON ALVES PEIXOTO. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:38

Determinada a citação
20/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:31

Decisão interlocutória
12/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:02

Decisão interlocutória
16/12/2024 15:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 15:36

Decisão interlocutória
14/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:54

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Práticas Abusivas (Direito Civil)
13/11/2024 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE KLEISON ALVES PEIXOTO. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007664-68.2025.8.24.0004

Gizele Augusto Vianna

Municipio de Tubarao/Sc

Advogado: Marlon Collaco Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 5104708-93.2023.8.24.0930

Banco Votorantim S.A.

Antonio Sergio Dorneles

Advogado: Sandra Mariza Rathunde

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/11/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5013343-63.2025.8.24.0064

Geap Autogestao em Saude

Paulo Afonso Galvao

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 23:25

Exibir Processo

Processo nº 5016529-16.2025.8.24.0090

Marcelo Vieira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Ricardo Martinho Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5081976-50.2025.8.24.0930

Soeli Antunes Moreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Ivanir Alves Dias Parizotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2025 17:09

Exibir Processo