TJSC - 5022612-57.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 17:42
Determinada a intimação
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20/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072268985. Valor transferido: R$ 650,29
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21/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022612-57.2023.8.24.0045/SC (originário: processo nº 00100699820098240045/SC)RELATOR: André Augusto Messias FonsecaEXECUTADO: DAIR BERNARDINI SERAFINADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 15/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total -
17/07/2025 06:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2025 21:23
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP
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16/07/2025 21:22
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAIR BERNARDINI SERAFIN)
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15/07/2025 13:06
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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09/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/06/2025 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022612-57.2023.8.24.0045/SC EXECUTADO: DAIR BERNARDINI SERAFINADVOGADO(A): IDAILSON ALANO SERAFIN (OAB SC025427) DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intimada, a parte executada não efetuou o pagamento voluntário, nem ofertou impugnação. A parte exequente requer, então, a penhora de dinheiro, via SisbaJud.
A execução realiza-se no interesse da parte credora (art. 797 do CPC).
Na ordem legal para a penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC; art. 11, I, da Lei nº 6.830/80).
Portanto, a pretensão da parte exequente é legítima.
Está amparada pelos preceitos acima dispostos e orientada pelo Provimento n. 05/06 e Circular n. 261/20, ambas da da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Neste cenário, DETERMINO a utilização da ferramenta denominada "Repetição Programada da Ordem - Teimosinha", pelo sistema Sisbajud, pelo prazo de 30 dias.
O bloqueio deverá recair sobre valores que a parte executada possua em qualquer conta bancária, limitando-se o bloqueio eletrônico ao último valor da obrigação indicada no feito (CPC, art. 854, caput) Havendo bloqueio, INTIME-SE a parte executada, por seu procurador (ou, não o tendo, pessoalmente), para se pronunciar em 05 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.
Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado à subconta vinculada a este processo, ficando então constituída a penhora.
A parte executada deverá ser intimado da penhora.
Havendo excesso, CUMPRA-SE o § 1º do art. 854 do CPC/2015.
Inexistindo saldo, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que lhe convir, em 15 dias.
INTIMEM-SE. -
12/06/2025 07:40
Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV
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12/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:39
Decisão interlocutória
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06/06/2025 17:04
Conclusos para despacho
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05/06/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 12:35
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/04/2025 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/04/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 10:24
Decisão interlocutória
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24/02/2025 15:41
Conclusos para despacho
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21/02/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/12/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/12/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 10:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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25/11/2024 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
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25/11/2024 13:07
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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25/11/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9176760, Subguia 4714410 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,51
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22/11/2024 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/11/2024 10:11
Link para pagamento - Guia: 9176760, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4714410&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4714410</a>
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05/11/2024 10:11
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - Guia 9176760 - R$ 44,51
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2024 13:19
Expedição de ofício - 1 carta
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07/08/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 07:09
Determinada a intimação
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07/03/2024 13:43
Conclusos para despacho
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07/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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18/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2023 10:05
Decisão interlocutória
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15/12/2023 19:03
Conclusos para decisão
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15/12/2023 17:52
Distribuído por dependência - Número: 00100699820098240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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