TJSC - 5011888-12.2022.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB: 043399/SC

CPF *65.***.*76-43

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB: 008540/SC

CPF *68.***.*18-72

PAULO MARCONDES BRINCAS

OAB: 006599/SC

CPF *88.***.*68-87

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 09:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

  • 11/04/2025 09:33

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/04/2025 15:38

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/05/2024 05:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011888122022824001820240508051928

  • 08/05/2024 05:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2024 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/04/2024 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 26/04/2024 04:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/04/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 17:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/04/2024 17:34

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 23/04/2024 16:50

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 23/04/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 11/03/2024 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/02/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/02/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/02/2024 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2024 07:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 16:51

    Recurso Especial não admitido

  • 30/01/2024 11:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2024 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/11/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 16:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/11/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 06/11/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 452241, Subguia 88707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 18/10/2023 15:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 452241, Subguia 88707

  • 18/10/2023 15:33

    Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 452241 - R$ 224,84

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 18:38

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 03/10/2023 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 14:03

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011888-12.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 14/09/2023 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/09/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 07/08/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/07/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/07/2023 14:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 20/07/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/07/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/07/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 11/07/2023 16:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011888-12.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de junho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 22/06/2023 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

  • 22/06/2023 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/06/2023 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77

  • 20/06/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/05/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 14:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 08:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 17/05/2023 08:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011888-12.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): HANNA SILVEIRA BURIGO APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de abril de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 27/04/2023 11:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

  • 27/04/2023 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/04/2023 11:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 121

  • 20/04/2023 15:52

    Retirado de pauta

  • 11/04/2023 14:35

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 11:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 11:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 215

  • 20/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00:00</b>

  • 17/03/2023 11:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023

  • 17/03/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/03/2023 11:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

  • 01/03/2023 16:54

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 11:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

  • 28/02/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 11:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

  • 28/02/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/02/2023 13:59

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 27/02/2023 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (15/12/2022). Guia: 4798641 Situação: Baixado.

  • 27/02/2023 12:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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