TJSC - 0309754-39.2017.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309754-39.2017.8.24.0005/SC EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ROGERIO PIRES MORAES (OAB SC042441)ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, por meio do seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Ressalto que, no atendimento da determinação judicial, deve o exequente apresentar cálculo atualizado do débito. Não havendo manifestação, desde já, determino a suspensão do curso da presente execução enquanto não localizado bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora (art. 40 da Lei de Execuções Fiscais).
O processo deverá ser arquivado administrativamente, provisoriamente, pelo prazo de 01 (um) ano, arquivamento este que, decorrido o referido prazo, se tornará definitivo, independentemente de nova decisão ou intimação e sem prejuízo do seu prosseguimento após impulso do interessado.
Florianópolis/SC, data registrada no sistema. -
28/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 18:33
Determinada a intimação
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21/05/2025 17:09
Juntada - Extrato Subconta - 2302372482<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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22/05/2024 17:50
Conclusos para decisão
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22/05/2024 17:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/05/2024 17:48
Juntada de Certidão
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22/05/2024 17:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043179-49.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 34 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19, 20, 29
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22/02/2024 16:23
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50431794920218240023/SC
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09/01/2024 13:55
Juntada de Petição
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07/07/2023 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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04/04/2023 17:43
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50431794920218240023/SC
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02/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/10/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/09/2022 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/09/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/09/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 13:11
Decisão interlocutória
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06/09/2022 04:13
Conclusos para despacho
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21/06/2022 13:04
Juntada de Petição
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13/05/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/03/2022 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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27/11/2021 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/11/2021 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2021 21:02
Despacho
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05/11/2021 20:49
Conclusos para despacho
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05/11/2021 20:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/07/2021 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2021 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/07/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2021 17:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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05/07/2021 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2021 19:42
Juntado(a)
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10/05/2021 16:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50431794920218240023
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10/05/2021 16:03
Alterado o assunto processual
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29/04/2021 19:35
Juntada de Petição
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27/04/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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16/04/2021 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2021 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2021 21:38
Despacho
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09/04/2021 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2021 18:40
Juntada de Petição
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25/02/2021 19:11
Juntado(a)
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24/02/2021 17:26
Decisão interlocutória
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23/02/2021 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2021 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/02/2021 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/02/2021 até 05/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2021 - Unidade Regional de Exec Fiscais Municipal e Estadual Comarca Florianópolis. Resolve: Suspender, todos os prazos processuais em relação a
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25/11/2020 16:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021
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25/11/2020 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021
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23/11/2020 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021
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23/11/2020 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021
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09/11/2020 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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09/11/2020 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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02/11/2020 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2020 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2020 17:37
Determinada a intimação
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21/10/2020 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2020 02:37
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/05/2020 14:32
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:32
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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11/05/2020 18:45
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20012461-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/05/2020 18:30
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11/05/2020 18:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20012461-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/05/2020 18:30
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22/04/2020 13:36
Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Expeça-se mandado de penhora e demais atos, conforme determinado na p. 3.
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03/04/2020 18:09
Conclusos para decisão interlocutória
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13/11/2019 20:36
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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26/10/2019 08:16
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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13/10/2019 03:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/10/2019 17:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/10/2019 17:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de
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04/07/2019 18:46
Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.
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06/06/2019 17:40
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/06/2019 17:40
Juntada
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04/06/2019 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR993725931TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 04/06/2019
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28/05/2019 22:01
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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28/05/2019 22:01
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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09/10/2017 14:12
Conclusos para despacho
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09/10/2017 14:12
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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