28/07/2025 16:55

Juntada de Petição
17/07/2025 15:30

Juntada de Petição
26/06/2025 17:31

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000023-24.2025.8.24.0135/SCAUTOR: MERI SUELI VOIGTADVOGADO(A): JOSE WILSON ALVES DE SOUZA (OAB SC008006)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036)ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427)SENTENÇAAssim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré: a) à instação dos serviços contratados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão em perdas e danos cujo montante será demonstrado em Cumprimento de Sentença por simples cálculo aritmético, nos termos da fundamentação supra; b) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta sentença (arbitramento) e de juros de mora a partir da citação.

Quanto aos índices e critérios a serem aplicados sobre os consectários legais, determino a utilização do INPC para a correção monetária e a aplicação de 1% (um por cento) ao mês para juros de mora até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 (sessenta) dias de sua publicação, na data de 01/07/2024, a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária) para fins de juros moratórios.

Confirmo a tutela antecipada de evento 4.

Sem custas processuais nem honorários de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.

Cumpra-se.
06/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 15:19

Juntado(a)
29/05/2025 12:43

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001150-94.2025.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
29/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.063,18
21/05/2025 16:10

Juntada de Petição
21/05/2025 10:36

Juntada de Petição
27/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 12:23

Juntada de Petição
13/02/2025 13:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50011509420258240135
03/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 13:36

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/01/2025 13:31

Juntada de Petição
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição
24/01/2025 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 15:05

Juntada de Petição - TIM S A (SC040427 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR / PR048835 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / SC055916 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR / PR030036 - MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR)
09/01/2025 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/01/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 15:28

Expedição de ofício - 1 carta
08/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 14:16

Concedida a tutela provisória
07/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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