TJSC - 5014625-85.2022.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014625-85.2022.8.24.0018/SCAUTOR: NELCI GOMES VALENTINIADVOGADO(A): ELIANE SOARES (OAB SC053088)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de: a) DECLARAR insubsistentes os débitos descritos na petição inicial perpetrados pela ré no benefício previdenciário da parte autora ; E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.
Informe-se ao perito nomeado da desistência da prova pericial.
Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), CONDENO a parte autora e ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para o autor e 50% para a ré.
Arbitro a verba em 12% sobre o valor da causa para cada procurador, dada a regra do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, não descurando a natureza e baixa complexidade da causa.
A exigibilidade das verbas devidas pela parte autora ficará sobrestada na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, pois é beneficiária da Justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, comunique-se o teor do julgamento ao juízo da penhora - autos n. 0302478-44.2019.8.24.0018, e, após, arquive-se com as devidas baixas. -
21/07/2025 05:37
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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10/07/2025 16:29
Juntada de Petição
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17/06/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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30/05/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
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29/05/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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29/05/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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29/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014625-85.2022.8.24.0018/SC AUTOR: NELCI GOMES VALENTINIADVOGADO(A): ELIANE SOARES (OAB SC053088)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1- De início, denota-se que foi deferida a realização da prova pericial (evento 76).
A requerida informou desinteresse na prova pericial grafotécnica nos eventos 81, 93 e 102. Aportando o aceite do encargo pela perita nomeada (evento 86), a ré foi intimada para depositar em juízo o montante correspondente aos honorários (eventos 89 e 97), tendo a requerida novamente manifestado que não possui interesse na realização da prova pericial (evento 102). 2- Assim, diante da expressa desistência da parte ré sobre a realização da prova pericial, ônus que lhe competia, CANCELO a perícia anteriormente determinada.
Cientifique-se a perita sobre a desnecessidade dos trabalhos. 3- Outrossim, considerando que foi colhida a prova oral, conforme eventos 73/74, intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos. 4- Tudo feito, voltem conclusos para julgamento.
Cumpra-se. -
28/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/05/2025 12:08
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/05/2024 16:45. Refer. Evento 54
-
26/05/2025 14:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/05/2025 05:52
Conclusos para despacho
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13/02/2025 19:57
Juntada de Petição
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11/02/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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06/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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17/01/2025 15:52
Juntada de Petição
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06/01/2025 16:26
Juntada de Petição
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/12/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/12/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 11:47
Despacho
-
09/12/2024 07:02
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
28/11/2024 11:08
Juntada de Petição
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/11/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/11/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
29/10/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
18/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
16/10/2024 14:14
Juntada de Petição
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/09/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 16:59
Decisão interlocutória
-
25/09/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:12
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
24/09/2024 16:49
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/09/2024 16:30. Refer. Evento 55
-
24/09/2024 16:12
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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10/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/07/2024 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/07/2024 19:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:58
Juntada de Petição
-
19/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
12/06/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2024 10:41
Juntada de Petição
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
17/05/2024 18:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 24/09/2024 16:30
-
17/05/2024 16:41
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/05/2024 16:45. Refer. Evento 40
-
17/05/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/05/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/05/2024 16:12
Decisão interlocutória
-
17/05/2024 14:42
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 13:48
Juntada de Petição
-
13/05/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/02/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/12/2023 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/12/2023 17:50
Expedição de ofício - 1 carta
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05/12/2023 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/12/2023 12:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 21/05/2024 16:45
-
04/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
04/12/2023 12:30
Despacho
-
02/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
23/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 14:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0302478-44.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
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13/07/2023 17:21
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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12/07/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo - 11/07/2023 13:24:44)
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22/05/2023 19:00
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03024784420198240018/SC referente ao evento 175
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17/04/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/03/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 16:21
Decisão interlocutória
-
21/11/2022 14:25
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2022 18:00
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RS035609 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
-
08/07/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2022 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2022 15:15
Expedição de ofício - 1 carta
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10/06/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELCI GOMES VALENTINI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 15:02
Determinada a citação
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06/06/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 12:51
Juntada de Petição
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01/06/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELCI GOMES VALENTINI. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/06/2022 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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