TJSC - 5076417-88.2023.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076417-88.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO: MONICA ELIZABETH DAREADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS (OAB SC007163) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (arts. 1.227 e 1.245 do CC), a fim de comprovar a titularidade do bem, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, junte ao feito cópia da matrícula atualizada do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se. -
06/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 10:49
Decisão interlocutória
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28/03/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
27/12/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/09/2023 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 15:18
Juntada de Petição
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26/09/2023 15:16
Juntada de Petição - MONICA ELIZABETH DARE (SC007163 - LUIZ FERNANDO MICHALAK SANTOS)
-
15/09/2023 18:00
Expedição de ofício - 1 carta
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17/08/2023 16:08
Determinada a citação
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17/08/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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