TJSC - 5011486-03.2021.8.24.0167
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011486-03.2021.8.24.0167/SCEXEQUENTE: GUILHERME SILVA ARAUJOADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470)ADVOGADO(A): JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066)ADVOGADO(A): BIANCA DEBONA (OAB SC056345)ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC036048)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
20/08/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/08/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 11:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/08/2025 04:01
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.904,54
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12/08/2025 10:53
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 15/07/2025 13:32:35
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12/08/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.900,32
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21/07/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 27343 - GUILHERME SILVA ARAUJO - R$ 8.419,30
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08/07/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/07/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011486-03.2021.8.24.0167/SC EXEQUENTE: GUILHERME SILVA ARAUJOADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470)ADVOGADO(A): JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066)ADVOGADO(A): BIANCA DEBONA (OAB SC056345)ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC036048) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
05/07/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2025 16:28
Juntada de Petição
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20/06/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
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16/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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16/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011486-03.2021.8.24.0167/SC EXEQUENTE: GUILHERME SILVA ARAUJOADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470)ADVOGADO(A): JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066)ADVOGADO(A): BIANCA DEBONA (OAB SC056345) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. -
12/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011486-03.2021.8.24.0167/SC EXEQUENTE: GUILHERME SILVA ARAUJOADVOGADO(A): GUILHERME SILVA ARAUJO (OAB SC040470)ADVOGADO(A): JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066)ADVOGADO(A): BIANCA DEBONA (OAB SC056345) ATO ORDINATÓRIO Remeto os autos a contadoria para atualização do valor devido, nos termos do item IV da decisão de evento 25. -
10/06/2025 14:44
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> ARUJFP
-
10/06/2025 10:29
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
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10/06/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/05/2025 09:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/05/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/04/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/03/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/03/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/03/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 19:22
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/02/2025 19:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 17/02/2025 09:59:21)
-
24/09/2024 19:50
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/09/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 18:44
Decisão interlocutória
-
22/01/2024 13:37
Juntada de Petição
-
19/10/2023 11:06
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GPBUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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06/02/2023 10:58
Juntada de Petição
-
22/08/2022 17:01
Conclusos para decisão
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17/08/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
27/07/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
02/07/2022 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
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17/06/2022 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2022 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2022 15:37
Determinada a intimação
-
15/12/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 16:48
Distribuído por dependência - Número: 00007643420178240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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