TJSC - 5073878-18.2024.8.24.0023
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:03
Baixa Definitiva
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19/08/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.112,25
-
19/08/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.611,81
-
15/08/2025 14:01
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 15/08/2025 13:58:48
-
15/08/2025 14:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandre Murilo Schramm em 15/08/2025 13:58:48
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13/08/2025 14:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10804287, Subguia 5646005 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.046,29
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12/08/2025 15:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/08/2025 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/08/2025 15:12
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
06/08/2025 16:12
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 16:12
Transitado em Julgado
-
06/08/2025 16:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
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04/08/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.611,81
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31/07/2025 17:43
Juntada de Petição
-
31/07/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Germer Condé em 31/07/2025 17:18:38
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31/07/2025 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
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30/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
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30/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/07/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
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29/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2025 18:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/07/2025 18:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/07/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 17:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
29/07/2025 17:33
Juntada - Extrato Subconta - 3602326677<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
24/07/2025 17:15
Juntada de Petição
-
24/07/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.724,06
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07/07/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 12:34
Baixa Definitiva
-
04/07/2025 12:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5073878-18.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Rafael Germer CondéRÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
03/07/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
03/07/2025 21:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV
-
03/07/2025 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A., Guia 10804287, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
-
03/07/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 21:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. - Guia 10804287 - R$ 1.046,29
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03/07/2025 21:38
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RITA DE CASSIA RIBEIRO RODRIGUES
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03/07/2025 21:38
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOELLA RODRIGUES ASSAD
-
03/07/2025 15:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE
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03/07/2025 15:14
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
-
03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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10/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
-
09/06/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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09/06/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5073878-18.2024.8.24.0023/SCAUTOR: RITA DE CASSIA RIBEIRO RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEDRO DUTRA (OAB SC031153)ADVOGADO(A): GABRIEL EUGÊNIO HASS (OAB SC060511)AUTOR: MANOELLA RODRIGUES ASSAD (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEDRO DUTRA (OAB SC031153)ADVOGADO(A): GABRIEL EUGÊNIO HASS (OAB SC060511)RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.ADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)SENTENÇA3.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rita de Cassia Ribeiro Rodrigues e Manoella Rodrigues Assad para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais para cada uma das autoras, sobre os quais deverá incidir correção monetária a partir do arbitramento, e juros de mora, a contar da citação, observados os termos dos arts. 389, caput e p. único, 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905, de 2024.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística.
Publique-se, registre e intimem-se. -
06/06/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/06/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 11:02
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2025 14:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
26/05/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:19
Juntada de Petição
-
06/05/2025 15:19
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
02/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/04/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
24/03/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/03/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:29
Decisão interlocutória
-
24/03/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/03/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/03/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
-
19/03/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/03/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/03/2025 10:39
Juntada de Petição
-
18/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
15/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
03/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:43
Juntada de Petição
-
24/01/2025 06:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
07/01/2025 16:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/01/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA RIBEIRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/01/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOELLA RODRIGUES ASSAD. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/12/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
19/12/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/12/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/12/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 09:19
Determinada a citação
-
04/12/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
24/11/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
23/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:55
Despacho
-
16/10/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 10:04
Juntada de Petição
-
15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
12/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOELLA RODRIGUES ASSAD. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/09/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA RIBEIRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/09/2024 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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