TJSC - 5003851-21.2025.8.24.0008
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:15
Baixa Definitiva
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23/07/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.641,74
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22/07/2025 14:03
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/07/2025 17:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jeferson Isidoro Mafra em 21/07/2025 17:37:44
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21/07/2025 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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21/07/2025 16:44
Juntada - Extrato Subconta - 2600865850<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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18/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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17/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003851-21.2025.8.24.0008/SCAUTOR: MANUELA STEINER PASINI KELLER SILVAADVOGADO(A): STEPHANY PEREIRA DAS CHAGAS (OAB PE043942)ADVOGADO(A): HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS (OAB PB016588)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)DESPACHO/DECISÃODiante do pagamento realizado pela ré, expeça-se alvará em favor da autora.
Dados bancários da autora no evento 41.
Após, arquive-se. -
16/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:39
Despacho
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15/07/2025 09:17
Conclusos para despacho
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15/07/2025 09:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/07/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003851-21.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Jeferson Isidoro MafraAUTOR: MANUELA STEINER PASINI KELLER SILVAADVOGADO(A): STEPHANY PEREIRA DAS CHAGAS (OAB PE043942)ADVOGADO(A): HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS (OAB PB016588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 09/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
09/07/2025 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.630,77
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09/07/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 06:10
Juntada de Petição
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09/07/2025 05:53
Juntada de Petição
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04/07/2025 13:09
Baixa Definitiva
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04/07/2025 13:09
Transitado em Julgado
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04/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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18/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003851-21.2025.8.24.0008/SCAUTOR: MANUELA STEINER PASINI KELLER SILVAADVOGADO(A): STEPHANY PEREIRA DAS CHAGAS (OAB PE043942)ADVOGADO(A): HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS (OAB PB016588)SENTENÇA3. DECISÃO Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a companhia aérea ré a pagar à autora: (b) R$ 520,88, a título de restituição de valores despendidos, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o desembolso; e (b) R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta decisão.
As verbas devem ser acrescidas de juros de mora à taxa legal desde (17/02/2025 - ev. 11).
Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, ADVIRTO a ré para cumprir com exatidão esta sentença, sob pena de multa em favor do Estado por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, §2º, do CPC.
Transitada em julgado , arquive-se. -
16/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
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16/06/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 08:30
Julgado procedente o pedido
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14/04/2025 09:11
Conclusos para julgamento
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13/04/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/04/2025 22:07
Intimado em audiência
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01/04/2025 22:07
Despacho
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01/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
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01/04/2025 10:12
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 01/04/2025 10:00. Refer. Evento 7
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31/03/2025 12:33
Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
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26/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/02/2025 03:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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14/02/2025 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:42
Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 01/04/2025 10:00
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13/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:26
Determinada a citação
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13/02/2025 15:57
Conclusos para despacho
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11/02/2025 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/02/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANUELA STEINER PASINI KELLER SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/02/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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