TJSC - 0900003-44.2016.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174
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01/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 167
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01/09/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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01/09/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0900003-44.2016.8.24.0124/SC (originário: processo nº 09000034420168240124/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELANTE: EGIDIO LUIZ GRITTI (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS MACIEL KATTAN (OAB SC058886A)ADVOGADO(A): REGIS VITOR NISSOLA GABRIEL (OAB SC054150)APELANTE: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647)ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073)APELANTE: CRISTIANE SALETE ROANI (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647)ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073)APELANTE: MIGUEL ATILIO ROANI (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647)ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073)APELANTE: REUNILDO DE SANTI (RÉU)ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685)INTERESSADO: JANICE SCHOSSLER RAUPP (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDIINTERESSADO: ROANI COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENOADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZAINTERESSADO: ELIZETE ROANI (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENOADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZAINTERESSADO: EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS MARAVILHA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDIINTERESSADO: RAFAEL ROANI (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENOADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZAINTERESSADO: VITOR OLIMAR MINELLA (RÉU)ADVOGADO(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 29/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 161 - 26/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
29/08/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174
-
29/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
29/08/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2025 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>
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08/08/2025 16:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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30/07/2025 17:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0204
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30/07/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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24/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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10/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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09/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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09/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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09/07/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 130 e 132
-
30/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
30/06/2025 17:39
Determinada a intimação
-
23/06/2025 20:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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20/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 126, 122, 124, 128 e 129
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20/06/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0900003-44.2016.8.24.0124/SC (originário: processo nº 09000034420168240124/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELANTE: EGIDIO LUIZ GRITTI (RÉU)ADVOGADO(A): MATHEUS MACIEL KATTAN (OAB SC058886A)ADVOGADO(A): REGIS VITOR NISSOLA GABRIEL (OAB SC054150)APELANTE: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647)ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073)APELANTE: CRISTIANE SALETE ROANI (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647)ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073)APELANTE: MIGUEL ATILIO ROANI (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647)ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073)APELANTE: REUNILDO DE SANTI (RÉU)ADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685)INTERESSADO: JANICE SCHOSSLER RAUPP (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDIINTERESSADO: ROANI COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENOADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZAINTERESSADO: ELIZETE ROANI (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENOADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZAINTERESSADO: EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS MARAVILHA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BERNARDIINTERESSADO: RAFAEL ROANI (RÉU)ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENOADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZAINTERESSADO: VITOR OLIMAR MINELLA (RÉU)ADVOGADO(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 09/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 119 - 03/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
10/06/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 125
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10/06/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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10/06/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/06/2025 11:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2025 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
09/06/2025 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2025 20:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
-
18/05/2025 14:39
Juntada de Petição
-
18/05/2025 14:39
Juntada de Petição
-
18/05/2025 14:39
Juntada de Petição
-
18/05/2025 14:39
Juntada de Petição
-
18/05/2025 14:39
Juntada de Petição
-
18/05/2025 14:39
Juntada de Petição
-
16/05/2025 17:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
-
16/05/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/05/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
14/04/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/04/2025 15:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
14/04/2025 15:00
Juntada de Petição
-
14/04/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
08/04/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
07/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 89
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31/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 85, 81, 83, 87 e 88
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25/03/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/03/2025 06:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 84
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 93
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23/03/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/03/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/03/2025 19:13
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/03/2025 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
13/03/2025 13:09
Despacho
-
12/03/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 74
-
12/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/03/2025 15:38
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
09/12/2024 15:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
09/12/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/12/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/12/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
29/11/2024 20:25
Despacho
-
26/11/2024 16:18
Juntada de Petição
-
05/04/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
05/04/2023 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
05/04/2023 14:54
Despacho
-
12/02/2023 10:12
Juntada de Petição
-
07/02/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
07/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
24/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
12/12/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
-
12/12/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
-
28/11/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
-
28/11/2022 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
-
11/11/2022 17:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/11/2022 17:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/11/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
03/11/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 29, 32, 38, 36 e 37
-
19/10/2022 12:16
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/10/2022 12:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/10/2022 11:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
19/10/2022 11:33
Despacho
-
17/10/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37 e 38
-
06/10/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
06/10/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/10/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/10/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2022 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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30/09/2022 16:06
Deferido o pedido
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31/08/2022 17:51
Juntada de Petição
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26/08/2022 13:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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26/08/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2022 16:07
Juntada de Petição
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18/07/2022 16:06
Juntada de Petição
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15/07/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2022 10:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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06/07/2022 10:05
Determinada a intimação
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28/06/2022 18:46
Juntada de Petição
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23/05/2022 18:23
Juntada de Petição
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09/05/2022 09:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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07/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/04/2022 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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12/04/2022 14:42
Determinada a intimação
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08/04/2022 18:25
Juntada de Petição
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14/03/2022 13:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0204) - processo: 00254391420168240000
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14/03/2022 12:51
Juntada de Certidão
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10/03/2022 19:54
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP
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10/03/2022 19:53
Determina redistribuição por incompetência
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04/02/2022 12:30
Juntada de Petição
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01/02/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGIDIO LUIZ GRITTI. Justiça gratuita: Deferida.
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01/02/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 760 do processo originário (20/11/2020). Guia: 952281 Situação: Baixado.
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01/02/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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