TJSC - 5019659-25.2024.8.24.0033
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019659-25.2024.8.24.0033/SCEXEQUENTE: WILSON LUIZ GOULARTADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)ADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236)SENTENÇAHOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE a seguir transcrito: "Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)".
Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
A gratuidade judiciária será analisada oportunamente pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso.
A intimação encaminhada ao último endereço informado pela parte nos autos será reputada válida, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9099/1995, autorizando o arquivamento do processo. Cancele-se eventual audiência designada.
Proceda-se à baixa e à remoção de quaisquer gravames, restrições ou bloqueios de numerários efetuados nos autos, restabelecendo-se a situação anterior.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se. -
16/06/2025 18:07
Baixa Definitiva
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16/06/2025 15:49
Transitado em Julgado
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16/06/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:35
Extinto o processo por desistência
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13/06/2025 08:05
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
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06/06/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019659-25.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE: WILSON LUIZ GOULARTADVOGADO(A): THALITA RODRIGUES MACHADO (OAB SC037942)ADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA COSTA (OAB SC032236) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95). -
30/05/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 20:51
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 16:37
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
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26/05/2025 15:40
Juntado(a)
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26/05/2025 15:39
Juntado(a)
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13/03/2025 16:49
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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13/03/2025 16:30
Juntada de Certidão
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10/02/2025 19:47
Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAI01JC
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10/02/2025 19:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A)
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10/02/2025 15:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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14/11/2024 18:31
Remetidos os Autos - IAI01JC -> FNSCONV
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07/11/2024 15:23
Despacho
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16/08/2024 11:34
Conclusos para despacho
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14/08/2024 11:02
Juntada de Petição
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13/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/07/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 13:09
Despacho
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11/07/2024 13:56
Conclusos para despacho
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11/07/2024 13:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033402-39.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 33
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11/07/2024 13:34
Distribuído por dependência - Número: 50334023920238240033/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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