28/08/2025 16:40

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:23

Transitado em Julgado
27/08/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019078-51.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ADELIR CIRINO DE FREITASADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da Contestação apresentada.
22/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:37

Decisão interlocutória
24/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5019078-51.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 12/06/2025.
13/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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