TJSC - 5016963-95.2024.8.24.0039
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 13:46
Baixa Definitiva
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26/08/2025 13:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 13:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 23:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 20:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEBEL VITORIANO - ABSOLVIDO
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14/07/2025 20:29
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADEBEL VITORIANO<br>Data: 28/05/2025
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14/07/2025 20:28
Transitado em Julgado para o Réu - ADEBEL VITORIANO<br>Data: 28/05/2025
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30/06/2025 12:09
Expedição de ofício - 1 carta
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30/05/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5016963-95.2024.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50165516720248240039/SC)RELATOR: CATHERINE RECOUVREUXRÉU: ADEBEL VITORIANOADVOGADO(A): MALU PIRES DE LIMA (OAB SC065696)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 28/05/2025 - Julgado improcedente o pedido Absolutória tipo D -
28/05/2025 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/05/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:58
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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28/05/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 15:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Jean - 28/05/2025 15:00. Refer. Evento 23
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20/05/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2025 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 16/05/2025
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15/05/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2025 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 13/05/2025
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12/05/2025 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA (por substituição em 12/05/2025 18:05:45)
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12/05/2025 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
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09/05/2025 22:57
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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09/05/2025 18:22
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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09/05/2025 18:22
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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08/04/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/04/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/04/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 16:22
Decisão interlocutória
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03/04/2025 15:46
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Jean - 28/05/2025 15:00
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31/03/2025 16:08
Conclusos para decisão
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17/03/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:34
Juntada de Certidão
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18/02/2025 13:11
Juntada de Certidão
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18/02/2025 12:45
Juntada de Certidão
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22/01/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/01/2025 14:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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04/11/2024 15:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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01/11/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 16:56
Recebida a denúncia
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16/08/2024 17:22
Conclusos para decisão
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14/08/2024 14:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADEBEL VITORIANO - DENUNCIADO
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14/08/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA MACIEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2024 13:19
Distribuído por dependência - Número: 50165516720248240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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