10/09/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5123818-44.2024.8.24.0930/SCREQUERENTE: MARINA DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843)REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAIsso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se e cumpra-se.
05/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:11

Juntada de Petição
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
28/08/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 5123818-44.2024.8.24.0930/SCREQUERENTE: MARINA DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843)REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora a fim de condenar o réu a exibir os contratos faltantes indicados na exordial, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de busca e apreensão.

OU Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora a fim de HOMOLOGAR os documentos exibidos no evento n. 30 e declarar a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, ainda, CONDENAR o réu a exibir os contratos n. 637897762 e n. 553903595 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de busca e apreensão.

CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo por apreciação equitativa em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Por fim, ressalto que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser reiterado pela parte interessada como petição inicial, ocasião em que receberá autuação própria, nos exatos termos da Orientação CGJ N. 56/2015, atualizada em 26 de janeiro de 2024.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se.
27/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5123818-44.2024.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRAREQUERENTE: MARINA DOS SANTOSADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 05/06/2025 - PETIÇÃOEvento 24 - 15/05/2025 - Determinada a intimação
09/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 10:30

Juntada de Petição
16/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:37

Determinada a intimação
15/05/2025 15:04

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/05/2025 03:20

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 08:03

Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
11/03/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 07:39

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
12/11/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:48

Determinada a citação
11/11/2024 15:48

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063479-90.2022.8.24.0930

Cooperativa de Credito Alto Vale do Itaj...

Damian Giovani Pering

Advogado: Marcio Cezar Mate

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5000732-35.2023.8.24.0004

G. Gomes Comercio de Madeiras LTDA

Patricia Giro de Oliveira

Advogado: Joao Manoel Nunes da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5000674-17.2025.8.24.0051

Aldevina Johann Ascari

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Amanda Alvarenga Campos Veloso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/03/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5000674-17.2025.8.24.0051

Aldevina Johann Ascari

Os Mesmos

Advogado: Mariana Oltramari Potrich

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 5016176-50.2025.8.24.0033

Brasil Cargo Service Logistica LTDA

Vikix Trading Importacao e Exportacao Lt...

Advogado: Bruno Tussi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 16:53

Exibir Processo